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materia nº 312/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 312 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaParecer ao projeto de lei complementar 15 de 2023
native_id3085

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-16 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com número 53 de 2024.
2024-02-16 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício Nº 004/2024.
2024-02-05 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na primeira reunião ordinária de 2024.

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Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
| PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
ASSIST ENCIA SOCIAL
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
ASSUNTO: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 022/2022 e
dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 11 de dezembro de 2023
“Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
Maria Aparecida de Araújo Reis
Secretário
“Relator
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