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materia nº 318/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 318 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 75 de 2023
native_id3091

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-22 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1745 de 2023.
2023-12-21 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 258 de 2023.
2023-12-18 Aprovada em regime de urgência. U Aprovado em regime de urgência na 39ª ordinária.
2023-12-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2023-12-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2023-12-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
ORG AM ENTQ
Projeto de Lei Ordinária nº 75. de 2023
ASSUNTO: "Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico-CMDE- SANTANA DA VARGEM é dá outras
providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 07 de dezembro de 2025
Ronalthe Dayglas Rocha |
Presidente
“Sima Ginine » Honório rio
Secreiári io
A : f
Relator
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