CÂMARA MUNICIPALD SANTANAD VARGEM
; PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINQ N. 5 FONE(35 385
122
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
mes EOISLATIVO Nº 02,30 de Novembro de 2023,
PROTOCOLO
Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos
Portadores da Doença de Aizheimer no
E!
| Enstitui o Programa de Orientação, Apolo e
| Município e dá outras providências,
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno, submeto à apreciação
do Plenário o seguinte projeto de Lei.
Art, dº » Fica instituído no Município de Santana da Vargem o Programa de
Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares dos Portadores da Doença de Alzheimer.
Art. 2º — Destinado a desenvolver um programa de orientação, atendimento e 4 poio em
dos familiares e das pessoas que cuidam dos portadores da doença de Alzheimer, o
projeto de lei visa também:
pro!
| -— garantir atendimento médico e clínico, aco! mpanhamento geriátrico, psiquiátrico e
Ógico especializado e periódico junto as Unidades Básicas de Saúde e na rede
alar que presta atendimento aos pacientes do SUS -— Sistema Único de Saúde aos
portadores da doença e aos familiares e cuidadores dos mesmos.
neuroló
hospite
Ei — garantir a inclusão na listagem e facilitar a obtenção de medicamentos
considerados excepcionais e indispensáveis, gratuitamente, aos portadores, através da rede
municipal de saúde, bem como o fornecimento de outros medicamentos receitados aos
cuidadores dos mesmos.
Hi — promover programas de orientação, treinamento, apoio assistencial e de
ientização aos familiares e cuidadores referentes aos males causados pela doença,
uidados especiais no manuseio, capacidade de adaptação e segurança dos portadores.
cons
IV — confecção e distribuição de cartilhas ou de oulro tipo de material informativo
para orientar os familiares c os cuidadores, que poderá ser feito por meio de campanhas de
divulgação da doença para melhor com preendê-la.
Y — implementar medidas e promover política de auxílio às famílias e cuidadores dos
portadores da doença, para identificar as necessidades individuais de cada portador e propor
um processo assistencial na realização de exames médicos periódicos e específicos e
tratamento fisioterápico, de terapia ocupacional, de fonoaudiologia, de terapia ocupacional,
psicológico, de estimulação física e comportamental, nutricional, dietético e outros que
venham beneficiar o paciente e principalmente aqueles que cuidam dos mesmos, para atenuar
as dificuldades de ambos.
Art, 3º - O Poder Executivo junto ao órgão gestor de saúde poderá realizar convênios €
parcerias com entidades de direito público ou privado, clínicas especializadas e rede
hospitalar, visando incentivar e propor melhorias no tratamento e no acompanhamento dos
pacientes e promover orientação e apoio aos familiares e cuidadores dos mesmos.
Art. 4º — Deverá ser implantado um Banço de Dados para o devido cadastramento de
todos os pacientes portadores da doença de Alzheimer no Munici pio, para diagnosticar os
casos já existentes e futuros, para o efetivo controle da doença, acompanhamento e
levantamento estatístico da mesma.
Art, 5º Ficará a cargo do órgão gestor de saúde da Prefeitur: Municipal a
regularização, implantação de banco de dados, controle estatístico, execução e
desenvolvimento e acompanhamento do programa estabelecido em artigo anterior.
Art, 6º — As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário e obedecidas as exi gências da Lei
Federal de Responsabilidade Fiscal.
Art. 7º Eista Lei entra em vigor na data de sua publicação
é das sessões, 30 de novembro de 2023.
ELEQUIEL DA SILVA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Percebendo que as famílias c os cuidadores das pessoas portadoras da doença de
Alzheimer enfrentam inúmeras dificulc lades no seu dia a dia, venho propor este referido
projeto de lei.
Segundo diversos médicos neurologistas, o Alzheimer se manifesta de acordo com a
região cerebral acometida, mas classicamente a perda de memória, principalmente para fatos
recentes, tende a ser o primeiro sintoma percebido.
Os especialistas afirmam que outros sintomas são dificuldades e lentidão para a
realização de tarefas habituais (como trocar de roupa, arrumar a casa e cozinhar), problemas
de planejamento, desorientação do espaço (podendo o paciente se perder ao realizar trajetos
previamente conhecidos), de pressão, apatia, ansiedade, dificuldades de linguagem e até
delírios (principalmente relacionados a medo de ser roubado ou perseguido).
a propositura objetiva proporcionar orie ntação e cuidados especiais aos doentes na
ão da sua segurança, proporcionando através desse programa a realização de
palestras, divulgação de material in formativo a respeito do mal de Alzhe imer, cursos de
enfermagem e de primeiros socorros em caso de acidentes domésticos, disponibilizando apoio
humanitário, médico clínico, terapêutico e psicológico a ambos, dentre inúmeros outros
benefícios aos portadores de tal enfermidade.
Diante do exposto, encareço a aprovação do presente Projeto de Lei, para ver prosperar e
ser aprovada a presente proposição.
preserv