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materia nº 4/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-01-04
Ementa“Dispõe sobre a designação do 1º Secretário para assinatura em conta corrente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, e dá outras providências”
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 04 DE 04 DE JANEIRO DE 2024
“Dispõe sobre a designação do 1º Secretário para
assinatura em conta corrente da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, e dá outras providências” 
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso de suas atribuições que lhe
confere a lei, em especial aos incisos XXIII, do art. 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica designada Presidente, Sra. Maria Aparecida de Araujo Reis, brasileira, casada,
vereadora, CPF n° 538.508.31-04, RG n° M5.27.537, SSP/MG, para que conjuntamente com a 1º
Secretário, Sr. Jackson Luiz Venancio de Souza, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº
105.981.24-08, portadora da cédula de identidade RG nº MG14.950891 SSP/MG, assine todas as
contas correntes (cheques e outros documentos pertinentes à referida conta) de titularidade da
Câmara Municipal de Santana da Vargem, tendo ainda os seguintes poderes: Emitir cheques; Abrir
contas de depósito; Receber, passar recibo e dar quitação; Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
Requisitar talonários de cheques; Autorizar debito em conta relativo a operações; Retirar cheques
devolvidos; Efetuar transferências/pagamentos, Sustar/ contra ordenar cheques; Cancelar cheques;
Baixar cheques; Efetuar resgates/ aplicações financeiras; Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar pagamento por meio eletrônico; Efetuar movimentação financeira no RPG; Liberar arquivos de
pagamentos do Ger.Financeiro; Solicitar saldos, extratos; Solicitar saldos/extratos de investimentos;
Efetuar transferência para mesma titularidade; Encerrar contas de depósito; Assinar Inst. Convenio e
Contrato Prest.Serviço. 
Art.2º. Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
 Santana da Vargem, 04 de janeiro de 2024.. 
MARIA APARECIDA DE ARAUJO REIS
Presidente
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