| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 06 DE 01 FEVEREIRO DE 2024 “Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências” A presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, em especial ao artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Considerando a necessidade de adequar o horário de expediente executado pelo poder legislativo: RESOLVE: Art. 1º- Fica estabelecido o horário de atendimento ao público externo na Câmara Municipal de Santana da Vargem, entre as 07:00 e as 11:30, e após o horário de almoço das 12:30 as 16:00, de segunda a sexta-feira; Art2º: Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem entre as 07:00 às 21:00 nas segundas-feiras e das 07:00 às 17:00 das terças-feiras às quartas-feiras; Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Santana da Vargem, 01 de fevereiro de 2024. MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS Presidente Página 1 de 1