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materia nº 6/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaRegulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências
native_id3127

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 06 DE 01 FEVEREIRO DE 2024
“Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara 
Municipal de Santana da Vargem e dá outras 
providências”
A presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei, em especial ao artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Considerando a necessidade de adequar o horário de expediente executado pelo poder
legislativo:
RESOLVE:
Art. 1º- Fica estabelecido o horário de atendimento ao público externo na Câmara Municipal
de Santana da Vargem, entre as 07:00 e as 11:30, e após o horário de almoço das 12:30 as
16:00, de segunda a sexta-feira;
Art2º: Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente interno da Câmara
Municipal de Santana da Vargem entre as 07:00 às 21:00 nas segundas-feiras e das 07:00 às
17:00 das terças-feiras às quartas-feiras;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Santana da Vargem, 01 de fevereiro de 2024.
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS 
Presidente
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