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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-02-02
EmentaInstitui o dia municipal do terço dos homens no município de Santana da Vargem
native_id3130

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1763/2024.
2024-03-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 27 de 2024.
2024-03-18 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na sétima reunião ordinária.
2024-03-11 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na sexta reunião ordinária.
2024-03-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2024-02-19 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2024-02-05 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na primeira reunião ordinária de 2024.
2024-02-02 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-25T22:24:57.790915-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 1 0
2024-03-18T16:47:43.095148-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 1 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL D SANTANA D VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO N 5 FONE(35 3858- 122
Site santanadavargem.mg.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 3, de 02 de Janeiro de 2024.
Câmara Muni
cipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
02 FEV 20
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO
DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE
SANTANA DA VARGEM.”
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno, submeto à apreciação
do Plenário o seguinte projeto de Lei.
Art.1º Fica instituído o “Dia Municipal do Terço dos Homens no município de Santana
da Vargem”.
Art.2º A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e
eventos do Município de Santana da Vargem/MG.
Art.3º O Dia Municipal do Terço dos Homens destina-se ao congraçamento das igrejas
Católicas Apostólicas Romanas do município de Santana da Vargem.
Art.4º Cabe às igrejas adotarem o dia 08 de Setembro, em referência ao “Dia Nacional
do Terço dos Homens (Lei Federal nº 14.558/2023)” ou, conforme lhes convir, a semana que
integra a data, em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a
divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Parágrafo único: Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e
culturais:
I- apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;
II- apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
III- gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de membros da igreja com a
comunidade;
1v- feira de livros católicos;
V- oração do Rosário e Celebrações Eucarísticas;
vI- demais manifestações que não contraponham com os princípios da Igreja Católica
Apostólica Romana;
Art.5º Ao Poder Executivo Municipal cabe o apoio institucional na divulgação e
preservação da data.
Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 02 de janeiro de 2024.
JACKS VENANCIO DE SOUZA
Vereador

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