texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL D SANTANA D VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO N 5 FONE(35 3858- 122
Site santanadavargem.mg.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 3, de 02 de Janeiro de 2024.
Câmara Muni
cipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
02 FEV 20
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO
DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE
SANTANA DA VARGEM.”
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno, submeto à apreciação
do Plenário o seguinte projeto de Lei.
Art.1º Fica instituído o “Dia Municipal do Terço dos Homens no município de Santana
da Vargem”.
Art.2º A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e
eventos do Município de Santana da Vargem/MG.
Art.3º O Dia Municipal do Terço dos Homens destina-se ao congraçamento das igrejas
Católicas Apostólicas Romanas do município de Santana da Vargem.
Art.4º Cabe às igrejas adotarem o dia 08 de Setembro, em referência ao “Dia Nacional
do Terço dos Homens (Lei Federal nº 14.558/2023)” ou, conforme lhes convir, a semana que
integra a data, em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a
divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Parágrafo único: Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e
culturais:
I- apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;
II- apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
III- gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de membros da igreja com a
comunidade;
1v- feira de livros católicos;
V- oração do Rosário e Celebrações Eucarísticas;
vI- demais manifestações que não contraponham com os princípios da Igreja Católica
Apostólica Romana;
Art.5º Ao Poder Executivo Municipal cabe o apoio institucional na divulgação e
preservação da data.
Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 02 de janeiro de 2024.
JACKS VENANCIO DE SOUZA
Vereador
open original →