PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
administracao(Dsartanadavargem mg.gov.br
Mensagem nº.010/2024
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem, 21 de fevereiro de 2024.
Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Cumprimento-a cordialmente, venho por meio desta, encaminhar o anexo Projeto de
Lei nº.008, de 21 de fevereiro de 2024, que “Autoriza abertura de crédito adicional
especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em
decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, através da resolução SES/MG nº.7505/2021 e dá outras providências”.
Para garantir que a egrégia casa das leis tenha conhecimento da forma como será
gasto e do planejamento financeiro do dinheiro público investido, segue anexo um ofício da
Secretaria Municipal de Saúde, Ofício 088/2024, que apresentará de forma abrangente a
justificativa, meta, objetivos, forma de implementação, produto, unidade de medida,
beneficiários e localidade geográfica, conforme embasamento constante no tópico 4.1.1. do
Manual Técnico de Orçamento para o exercício financeiro de 2024, elaborado pelo
Ministério do Planejamento e Orçamento, disponível em
httos://www1 .siop. planeja mento gov.br.
O crédito adicional especial está respaldado pelo artigo 43, inciso |, da lei federal
4.320/64, sendo ele por superavit financeiro já descrito no artigo 2º do projeto de lei alhures.
Sem mais para o momento, reitero votos de mais elevada estima e consideração e
me deixo a disposição para sanar eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários,
JOSE ELIAS der da Bora ch
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JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
22 FEV
A Sua Excelência
Vereadora Maria Aparecida de Araújo Reis.
DD. Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem/MG.
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juridicoQsantanadavargem.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
“Autoriza abertura de crédito adicional especial, por
superavit financeiro, no orçamento para o exercício
2024, em decorrência dos valores recebidos pela
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais,
através da resolução SES/MG nº.7505/2021 e dá
outras providências”.
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial,
por superavit financeiro, conforme previsão expressa no artigo 43,81º, inciso |, da Lei
Federal 4.320/64, no orçamento para o exercício 2024, Lei Municipal nº 1.743, de 29 de
dezembro de 2023, no montante de R$ 91.060,45 (noventa e um mil, sessenta reais e
quarenta e cinco centavos) na seguinte rubrica orçamentária:
Órgão 02 Prefeitura Municipal Valor
pe
Secretaria 071 Secretaria Municipal de Saúde
Programa 1003 Atenção a Saúde da Comunidade
|
Função 10 Saúde
——— +
Subfunção 301 Atenção Básica
Projeto/Atividade 2216 RES. SES 7.505/2021
|
Elemento 339030 | Material de Consumo 91.060,45
JOSE ELIAS Assinado de torna
FIGUEIREDO: Pessoa
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EI |
Valor Total |
91.060,45
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 21 de fevereiro de 2024
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JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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(Inciso |, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA: Projeto de Lei 008/2024 que “Autoriza abertura de crédito
adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em
decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, através da resolução SESnº7505/2021 e dá outras providências”.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: inclusa no orçamento corrente via projeto de lei.
IMPACTO NO ORÇAMENTO: 2024/2025/2026: Tendo em vista a fonte de recursos
será o superavit financeiro do exercício anterior teremos um acréscimo no
orçamento corrente da ordem de R$ 91.060,45, não havendo reflexos em 2025 e
2026.
Santana da Vargem - MG, 21 de fevereiro de 2024.
SILVIO CESAR Assinado de forma digital gor
MIRANDA:532653786 )IvO CESAR sed
. MIRANDA:S 3265378691 FIGUEIREDO:5385 j
91 Dados: 2024.02.22 08:33:12 -0300' 1340663
SILVIO CESAR MIRANDA JOSE ELIAS FIGUEIRED
CRC-MG 46.694 Prefeito Municipal
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juridico santanadavargem.mg.gov.br
N
(Inciso Il, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA: Projeto de Lei 008/2024 que “Autoriza abertura de crédito
adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em
decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, através da resolução SESnº7505/2021 e dá outras providências”
FONTE DE CUSTEIO: Os recursos próprios acrescidos á Lei Orçamentária
vigente, com fonte o superavit financeiro do exercicio anterior..
Na qualidade de “ordenador de despesas" do Município de Santana da
Vargem - MG, declaro para os efeitos do inciso | do artigo 14 16 da Lei
Complementar nº 101 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as receitas impactadas
pelo presente projeto de lei não foram objeto de estimativas na Lei Orçamentária
Anual, portanto não impactará negativamente as metas de resultados fiscais, tendo
a mesma adequação Orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, com
a LDO e PPA vigentes.
Santana da Vargem/MG, 21 de fevereiro de 2024.
JOSE ELIAS forro oro dg por
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JOSE ELIAS FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
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PARECER CONTÁBIL - PROJETO DE LEI - CRÉDITO ESPECIAL
Assunto
Origem
Interessado
Data da Elaboração
Da Consulta
Dos esclarecimentos
e das Conclusões e
Emissão de Parecer
Projeto de Lei 008/2024
Assessoria Jurídica
Gabinete do Prefeito
21 de fevereiro de 2.024
Assessoria jurídica da Prefeitura solicita parecer sobre o Conteúdo de
Projeto de Lei específico que cria crédito especial ao orçamento vigente.
Foram analisadas as despesas já constantes do orçamento municipal
e em confronto com o documento encaminhado pela Assessoria
jurídica, originou-se o Projeto de Lei 008/2024 que “Autoriza abertura
de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento
para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da
resolução SES/MG nº.7505/2021 e dá outras providências”.
Referido projeto de lei inclui na lei orçamentária anual a despesa
citada e utiliza como fonte de recursos o superavit financeiro do
exercicio anterior conforme previsto no art. 43, da Lei Federarl
4.320/64, Anexo ainda ao projeto o impacto orçamentário financeiro e
a declaração de adequação assinadas pelo Contador e pelo Prefeito
Municipal. Conclui-se pela emissão de parecer favorável a
apresentação do Projeto de Lei á Câmara Municipal, uma vez que o
mesmo encontra elaborado dentro das normas e técnicas contábeis
em vigor, e dentro da legislação correlata, SMJ.
Santana da Vargem - MG, 21 de fevereiro de 2024
Assinado de fe it r
SILVIO CESAR SAN CESAR to
Ê MIRANDA-S3265378691
MIRANDA:53265378691 Dados: 2024, es 22083327 0300
SILVIO CESAR MIRANDA
CRC-MG 46.694
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
, & Email: saude) santanadavargem.mg.gov.br
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Ofício nº: 088/2024
Assunto: Solicitação
Serviço: Gabinete do Secretário
Data: Santana da Vargem, 19 de fevereiro de 2024
Ilmo. Sr.
Rodrigo Teodoro da Silva
Procurador Geral do Município
Prefeitura Municipal
Santana da Vargem/MG
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, e,
Considerando o Ofício nº 039/2024 desta Secretaria Municipal de Saúde, protocolado junto a
Secretaria Municipal de Fazenda em 30 de janeiro de 2024;
Considerando as orientações do Setor Jurídico Municipal para complemento de informações
pertinentes ao tema central do ofício sobredito;
Considerando embasamento no tópico 4.1.1 do Manual Técnico de Orçamento (para o
exercicio financeiro de 2024), elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento,
disponível em https:/Awww1 -siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2024:mto2024.
pdf
Vimos por meio deste, complementar informações condizentes ao Ofício sobredito para
melhor elucidar a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito a
seguir:
1- Justificativa: A pandemia da COVID-19 continua representando um desafio significativo para os
sistemas de saúde em todo o mundo, incluindo o município de Santana da Vargem. Alocar recursos
financeiros para reforçar o custeio das ações e serviços de saúde é essencial para fortalecer a
capacidade de resposta do município no enfrentamento à pandemia. Esses recursos serão utilizados
para garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde, aquisição de insumos e
equipamentos de proteção, realização de testes diagnósticos e campanhas de conscientização. O
reforço do custeio é fundamental para garantir o acesso da população a serviços de saúde de
qualidade, bem como para fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde diante do
aumento de casos e demandas relacionadas à pandemia. Investir na saúde pública é investir na
proteção da vida e no bem-estar da comunidade, sendo uma medida prioritária e necessária para
mitigar os impactos da COVID-19 em Santana da Vargem.
2- Meta: Reforçar o custeio das ações e serviços de saúde em Santana da Vargem, visando o
enfrentamento eficaz da pandemia de COVID-19 e a proteção da saúde de 100% da população,
contribuindo para a redução da transmissão do vírus e o cuidado adequado dos pacientes.
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Ofício nº 007/2023
Serviço: Secretaria de Fazenda
Assunto: Solicitação (faz)
Data: Santana da Vargem, 30 de janeiro de 2024.
Prezados Senhores,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste solicitar a Vossas Senhorias que seja
providenciado Projeto de Lei para abertura de crédito especial por superávit no valor de R$
91.060,45 (noventa e um mil, sessenta reais e quarenta e cinco centavos), referente recebimento de
recurso da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais através da Resolução SES nº 7505/2021,
na conta-corrente nº 12.436-2, conforme documentos em anexo.
A referida Resolução tem como objeto: custeio de ações e serviços de saúde para
enfrentamento ao Coronavírus.
Solicitamos que o referido projeto de lei seja encaminhado à Câmara Municipal com pedido de
“URGÊNCIA”, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
No aguardo do atendimento a nossa solicitação, agradecemos antecipadamente a atenção
dispensada e colocamo-nos a disposição.
Atenciosamente.
Lilian Fernan rigues
Secretária de Fazenda
À
PROCURADORIA MUNICIPAL
Setor Jurídico
Santana da Vargem - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email; saude) santanadavargem.mg.gov.br
Ofício nº: 039/2024
Assunto: Solicitação
Serviço: Gabinete do Secretário
Data: Santana da Vargem, 29 de janeiro de 2024
Ilma. Sra.
Lilian Fernanda Rodrigues
Secretária Municipal de Fazenda
Prefeitura Municipal
Santana da Vargem/MG
Prezada Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, e,
Considerando a Resolução SES/MG nº 7505, de 13 de maio de 2021, que “Autoriza o repasse de
recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para Enfrentamento ao
Coronavírus, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona”,
Considerando recurso em Conta Corrente (nº 12436-2, Agência nº 2599-2), em 31 de dezembro de
2023, no valor R$96.478,16 (noventa e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e dezesseis
centavos), vinculada ao repasse da resolução sobredita,
Considerando saldo de restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2023, vinculados a esta
conta bancária, no montante de R$5.417,71 (cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e um
centavos);
Considerando que a diferença entre o saldo bancário em dezembro de 2023 e o montante de restos a
pagar gera saldo de R$91.060,45 (noventa e um mil e sessenta reais e quarenta e cinco centavos)
Vimos por meio deste, solicitar que seja criada dotação orçamentária para aplicação deste recurso junto
a esta Secretaria Municipal nas seguintes especificações:
- 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo = R$91.060,45
Oportunamente, segue anexo, cópia de extrato bancário da conta corrente vinculada a este recurso
apresentado (com saldo até 31/12/2023), bem como, da Resolução citada acima.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração e colocamos à disposição para
quaisquer esclarecimentos.
PAULA Assinado de forma digital por
PAULA FIGUEIREDO:09980338636
FIGUEIREDO:09980338636 Dados: 2024.01.29 13:37:42 -03'00'
Paula Figueiredo
Secretária Municipal de Saúde
23/01/2024, 13:32 Banco do Brasil
G335231315168716021
£] Consultas - Investimentos Fundos - Mensal BIO VZOZA 13:93:48
Cliente
Agência 2599-2
Conta 12436-2 SANTANA DA VARGEM
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 105.602,82 86.950,247287
14/12/2023 RESGATE 22,23 18239561 1218779361 | 86.932,007726
Aplicação 14/06/2022 22,23 18,239561
18/12/2023 RESGATE 467,72 383504816 1,219593549 86.548,502910
Aplicação 14/06/2022 467,72 383,504816
19/12/2023 RESGATE 32,99 27,040961 1220001026 86.521,461949
Aplicação 14/06/2022 32,99 27,040961
20/12/2023 RESGATE 1,00 0819398 1220408881 86.520,642551
Aplicação 14/06/2022 1,00 o,819398
27/12/2023 RESGATE 145,37 118956846 1222039800 86.401,685705
Aplicação 14/06/2022 145,37 118,956846
28/12/2023 RESGATE 9.059,31 7.410,813321 1222444772 78.990,872384
Aplicação 14/06/2022 9.059,31 7.410,813321
29/12/2023 RESGATE 115,97 94835696 1222851789 78.896,036688
Aplicação 14/06/2022 115,97 94,835696
29/12/2023 SALDO ATUAL 96.478,16 78.896,036688 78.896,036688
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 105.602,82
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 9.844,59
RENDIMENTO BRUTO (+) 719,93
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (5) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 719,93
SALDO ATUAL = 96.478,16
Valor da Cota
30/11/2023 1,214520101
29/12/2023 1,222851789
Rentabilidade
Nomês 0,6860
No ano 10,1715
Últimos 12 meses 10,1715
Transação efetuada com sucesso por: JE715137 PAULA FIGUEIREDO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
hitps://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimentofindex.htmi?v=2.24.0%/template/-2Fconsultas-2FGFI6.bb
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ap seuuou se a apnes e eJed senuauajsuen ap SOsinIas Sop Olajes ap soa so ajajageisa *apnes ap soxjqnd sosinas a sagãe wa SOIdIUN à [elapas OuNSIq 'sopeis3 “oetur ejad ajuaujenue
sopeajde wasas e SouIuIuy SaJojen so aJgos J0dsip esed 'jesapas ogiimusuo) ep '86T “UE OP 5£5 O ejuawejngas anb 'ZTOZ 2p Oxtaueí ap ET ap ThT ou sRjUaWa|dWo? 197 E -
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ainiésa — ESTADO DE MINAS GERAIS
E] MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM
Balancete dos Recursos (Superávit financeiro a utilizar/utilizado)
ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: N; Entidade(s): [Cvalor”:"5390" "descricao"”PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM"); Data Final: 31/01/2024; Agrupar recursos de superávit financeiro com recurso
principal: N; Recurso: [['valor":"16210000000000" "descricao”:"16210000000000 / Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual")]; Tipo do recurso: TODOS; Categoria do
recurso: TODOS; Visão: SUPER UTIL; Considerar somente saldos iniciais: N - Versão: 8 de 13/06/2023 13:44:45
Página: 1 / 1
Exercício de 2024
Total dos Recursos Vinculados (1) S2m2sze] 000] 523425248]
Pum=em TT S2425248| oo] 623425248)
——D———
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Lilian.Spinell. Emissão: 05/02/2024, às 12:22:13. Protocolo: 45dbB5db-b68c-4073-941a-253e57d4d92s