PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
administracaoQsantanadavargem.mg.gov.br
Mensagem nº.015/2024
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem, 21 de fevereiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Cumprimento-a cordialmente, venho por meio desta, encaminhar o anexo Projeto de
Lei nº.020, de 21 de fevereiro de 2024, que “Autoriza abertura de crédito adicional
especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em
decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, através da resolução SES/MG nº. 7731 e dá outras providências”.
Para garantir que a egrégia casa das leis tenha conhecimento da forma como será
gasto e do planejamento financeiro do dinheiro público investido, segue anexo um ofício da
Secretaria Municipal de Saúde, Ofício 094/2024, que apresentará de forma abrangente a
justificativa, meta, objetivos, forma de implementação, produto, unidade de medida,
beneficiários e localidade geográfica, conforme embasamento constante no tópico 4.1.1. do
Manual Técnico de Orçamento para o exercício financeiro de 2024, elaborado pelo
Ministério do Planejamento e Orçamento, disponível em
https;/www1 siop planejamento. qov.br.
O crédito adicional especial está respaldado pelo artigo 43, inciso |, da lei federal
4.320/64, sendo ele por superavit financeiro já descrito no artigo 2º do projeto de lei alhures.
Sem mais para o momento, reitero votos de mais elevada estima e consideração e
me deixo a disposição para sanar eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
JOSE ELIAS ia d forma ga
JOSE MIAS
FIGUEIREDO: Pauimtcostestssocas
Onde 20246222 10041)
53851340663 01%
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
22 FEV OU
A Sua Excelência
Vereadora Maria Aparecida de Araújo Reis.
DD. Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem/MG.
E
AGENTE a
o
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juridico(Osantanadavargem.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
“Autoriza abertura de crédito adicional especial, por
superavit financeiro, no orçamento para o exercício
2024, em decorrência dos valores recebidos pela
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais,
através da resolução SES/MG nº.7731 e dá outras
providências”.
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial,
por superavit financeiro, conforme previsão expressa no artigo 43,81º, inciso |, da Lei
Federal 4.320/64, no orçamento para o exercício 2024, Lei Municipal nº 1.743, de 29 de
dezembro de 2023, no montante de R$ 492,58 (quatrocentos e noventa e dois reais e
cinquenta e oito centavos) na seguinte rubrica orçamentária:
Órgão 02 Prefeitura Municipal Valor
1 .
Secretaria 071 Secretaria Municipal de Saúde
Programa 1003 Atenção a Saúde da Comunidade
Função 10 Saúde
]
|
Subfunção 301 Atenção Básica
Projeto/Atividade 2220 RES. SES 7.731/2021 (12689-6)
L
Elemento 339030 | Material de Consumo R$ 492,58
JOSE ELIAS assustou
FIGUEIREDO: Farra,
53851340663 cm
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Valor Total
R$ 492,58
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 21 de fevereiro de 2024
JOSE ELIAS asse ts spt
FIGUEIREDO: Fovtsenossesmuos
53851340663 ct ore
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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(Inciso |, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA: Projeto de Lei 020/2024 que “Autoriza abertura de crédito
adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em
decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, através da resolução SES/MG nº.7731 e dá outras providências”.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: inclusa no orçamento corrente via projeto de lei.
IMPACTO NO ORÇAMENTO: 2024/2025/2026: Tendo em vista a fonte de recursos
será o superavit financeiro do exercício anterior teremos um acréscimo no
orçamento corrente da ordem de R$492,58, não havendo reflexos em 2025 e 2026.
SILVIO CES RE anda Vargem - MG, 21 de fevereiro de 2024.
digital SILVIO CESAR
MIRANDA:532 MIRANDA 22653786 A ia
ados: 2024.02.22 53851340663
65340 cesaR mRANDA JOSE ELIAS FIGUEIREDO
CRC-MG 46.694 Prefeito Municipal
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juridico(Dsantanadavargem.mg.gov.br
NANCEI
(Inciso Il, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA: Projeto de Lei 020/2024 que “Autoriza abertura de crédito
adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em
decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, através da resolução SES/MG nº.7731 e dá outras providências”.
FONTE DE CUSTEIO: Os recursos próprios acrescidos à Lei Orçamentária
vigente, com fonte o superavit financeiro do exercício anterior.
Na qualidade de “ordenador de despesas" do Município de Santana da
Vargem - MG, declaro para os efeitos do inciso | do artigo 14 16 da Lei
Complementar nº 101 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as receitas impactadas
pelo presente projeto de lei não foram objeto de estimativas na Lei Orçamentária
Anual, portanto não impactará negativamente as metas de resultados fiscais, tendo
a mesma adequação Orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, com
a LDO e PPA vigentes.
Santana da Vargem — MG, 21 de fevereiro de 2024.
JOSE ELIAS
1340663 -
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
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juridico Qsantanadavargem.mg.gov.br
PARECER CONTÁBIL - PROJETO DE LEI - CRÉDITO ESPECIAL
Assunto Projeto de Lei 020/2024
Origem Assessoria Jurídica
Interessado Gabinete do Prefeito
Data da Elaboração 21 de fevereiro de 2.024
Da Consulta Assessoria jurídica da Prefeitura solicita parecer sobre o Conteúdo de
Projeto de Lei específico que cria crédito especial ao orçamento vigente.
Dos esclarecimentos
e das Conclusões e Foram analisadas as despesas já constantes do orçamento municipal
e em confronto com o documento encaminhado pela Assessoria
Emissão de Parecer jurídica, originou-se o Projeto de Lei 020/2024 que “Autoriza abertura
de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento
para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da
resolução SES/MG nº.7731 e dá outras providências”. Referido
projeto de lei inclui na lei orçamentária anual a despesa citada e
utiliza como fonte de recursos o superavit financeiro do exercício
anterior conforme previsto no art. 43, da Lei Federarl 4.320/64.
Anexo ainda ao projeto o impacto orçamentário financeiro e a
declaração de adequação assinadas pelo Contador e pelo Prefeito
Municipal. Conclui-se pela emissão de parecer favorável a
apresentação do Projeto de Lei à Câmara Municipal, uma vez que o
mesmo encontra elaborado dentro das normas e técnicas contábeis
em vigor, e dentro da legislação correlata, SMJ.
Santana da Vargem - MG, 21 de fevereiro de 2024
SILVIO CESAR Assinado de forma digital por SILVIO
CESAR MIRANDA:53265378691
MIRANDA:53265378691 Dados: 20240222 08:42:37 -0300'
SILVIO CESAR MIRANDA
CRC-MG 46.694
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: saude santanadavargem.mg.gov.br
Ofício nº: 094/2024
Assunto: Solicitação
Serviço: Gabinete do Secretário
Data: Santana da Vargem, 19 de fevereiro de 2024
Ilmo. Sr.
Rodrigo Teodoro da Silva
Procurador Geral do Município
Prefeitura Municipal
Santana da Vargem/MG
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, e,
Considerando o Ofício nº 045/2024 desta Secretaria Municipal de Saúde, protocolado junto a
Secretaria Municipal de Fazenda em 30 de janeiro de 2024;
Considerando as orientações do Setor Jurídico Municipal para complemento de informações
pertinentes ao tema central do ofício sobredito;
Considerando embasamento no tópico 4.1.1 do Manual Técnico de Orçamento (para o
exercício financeiro de 2024), elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento,
disponível em https:/Awww1 .siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2024:mto2024.
pdf
Vimos por meio deste, complementar informações condizentes ao Ofício sobredito para
melhor elucidar a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito a
seguir:
1- Justificativa: A sífilis é uma doença infecciosa grave, transmitida principalmente por contato
sexual, que tem apresentado um aumento preocupante de incidência em todo o país. Diante desse
cenário, é fundamental fortalecer as ações de enfrentamento da sífilis, visando prevenir a
disseminação da doença, garantir diagnóstico precoce e tratamento adequado para os pacientes
afetados. O repasse de incentivo financeiro pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
representa uma oportunidade valiosa para intensificar nossos esforços nessa área, promovendo
ações de educação em saúde, ampliação do acesso a testes diagnósticos, tratamento eficaz e
acompanhamento dos casos de sífilis, com o objetivo de reduzir sua incidência e impacto na saúde
da população de Santana da Vargem. O recurso existente em conta corrente é saldo remanescente
que ainda necessita ser utilizado para ações específicas em consonância com a Resolução SES/MG
nº 7731/2021.
2- Meta: Reduzir a incidência da sífilis e promover o diagnóstico precoce e oportunizar o tratamento
adequado para 100% dos pacientes afetados no município de Santana da Vargem.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: saude santanadavargem.mg.gov.br
3- Objetivos: a) Realizar campanhas educativas e de conscientização sobre prevenção, diagnóstico
e tratamento da sífilis; b) Ampliar a oferta de testes diagnósticos rápidos e sorológicos para sífilis; c)
Garantir o acesso ao tratamento adequado para todos os casos diagnosticados de sífilis; d) Realizar o
acompanhamento clínico e laboratorial dos pacientes com sífilis, conforme protocolos estabelecidos;
e) Capacitar profissionais de saúde para o manejo clínico da sífilis e outras infecções sexualmente
transmissíveis.
4- Forma de Implementação: Os recursos financeiros serão utilizados para financiar programas e
projetos previstos no Plano de Enfrentamento à Sífilis do estado de Minas Gerais, com execução
exclusiva das ações no âmbito do território municipal de Santana da Vargem. As ações serão
implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com instituições locais e regionais, e
com participação ativa da comunidade. Serão realizadas campanhas educativas, capacitações,
distribuição de materiais informativos, ampliação dos pontos de testagem e aprimoramento dos
serviços de atenção básica.
5- Produto: Redução da incidência de sífilis, diagnóstico precoce e tratamento adequado para os
pacientes afetados, e fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde municipal ao
enfrentamento da doença.
6- Unidade de Medida: Número de campanhas educativas realizadas, número de testes diagnósticos
realizados, cobertura do tratamento para casos diagnosticados, número de profissionais capacitados,
entre outros indicadores de desempenho das ações de enfrentamento da sífilis.
7- Beneficiários: A população do Município de Santana da Vargem será a principal beneficiária das
ações de enfrentamento da sífilis, além de profissionais de saúde e gestores municipais.
8- Localidade Geográfica: As ações serão realizadas em todo o território do Município de Santana
da Vargem, abrangendo áreas urbanas e rurais, conforme as necessidades identificadas pela
Secretaria Municipal de Saúde.
Diante do exposto, esta Secretaria Municipal solicita que seja criada dotação orçamentária
para aplicação do recurso financeiro apresentado nas seguintes especificações:
- 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo = R$492,58
Oportunamente, segue anexo, cópia de protocolo do Ofício nº 045/2024/SMS-SV.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração e colocamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos.
Paula Figuei
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: saude santanadavargem.mg.gov.br
Ofício nº; 045/2024
Assunto: Solicitação .
Serviço: Gabinete do Secretário Recebido em:
Data: Santana da Vargem, 29 de janeiro de 2024 E
“Ilma. Sra.
Lilian Fernanda Rodrigues
Secretária Municipal de Fazenda
Prefeitura Municipal
Santana da Vargem/MG
Prezada Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, e,
Considerando a Resolução SES/MG nº 7731, de 22 de setembro de 2021, que “Institui o repasse de
incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o fortalecimento das ações de enfrentamento da
Sífilis, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”;
Considerando recurso em Conta Corrente (nº 12689-6, Agência nº 2599-2), em 31 de dezembro de
2023, no valor R$13.438,60 (treze mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), vinculada
ao repasse da resolução sobredita;
Considerando saldo de restos a Pagar inscritos no exercício financeiro de 2023, vinculados a esta
conta bancária, no montante de R$12.946,02 (doze mil, novecentos e quarenta e seis reais e dois
Vimos por meio deste, solicitar que seja criada dotação orçamentária para aplicação deste recurso junto
a esta Secretaria Municipal nas seguintes especificações:
- 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo = R$492,58
Oportunamente, Segue anexo, cópia de extrato bancário da conta corrente vinculada a este recurso
PAULA Assinado de forma digital por PAULA
FIGUEIREDO:09980:
FIGUEIREDO:09980338636 Codes toa e ooo
Paula Figueiredo
Secretária Municipal de Saúde
a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
; EE é Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
EaD y Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Ofício nº 022/2024
Serviço: Secretaria de Fazenda
Assunto: Solicitação (faz)
Data: Santana da Vargem, 31 de janeiro de 2024.
Prezados Senhores,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste solicitar a Vossas Senhorias que seja
providenciado Projeto de Lei para abertura de crédito especial por superávit no valor de R$ 492,58
(quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente recebimento de recurso
da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais através da Resolução SES nº 7731/2021, na conta-
corrente nº 12689-6, conforme documentos em anexo.
A referida Resolução tem como objeto: fortalecimento das ações de enfrentamento da Sífilis .
Solicitamos que o referido projeto de lei seja encaminhado à Câmara Municipal com pedido de
“URGÊNCIA”, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
No aguardo do atendimento a nossa solicitação, agradecemos antecipadamente a atenção
dispensada e colocamo-nos a disposição.
Atenciosamente.
Lilian Ferna drigues
Secretária dé Fazenda
A
PROCURADORIA MUNICIPAL
Setor Jurídico a
U
Santana da Vargem - MG N N E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: saude) santanadavargem.mg.gov.br
Ofício nº: 045/2024
Assunto: Solicitação
Serviço: Gabinete do Secretário
Data: Santana da Vargem, 29 de janeiro de 2024
Ilma. Sra.
Lilian Fernanda Rodrigues
Secretária Municipal de Fazenda
Prefeitura Municipal
Santana da Vargem/MG
Prezada Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, e,
Considerando a Resolução SES/MG nº 7731, de 22 de setembro de 2021, que “Institui o repasse de
incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o fortalecimento das ações de enfrentamento da
Sífilis, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”;
Considerando recurso em Conta Corrente (nº 12689-6, Agência nº 2599-2), em 31 de dezembro de
2023, no valor R$13.438,60 (treze mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), vinculada
ao repasse da resolução sobredita;
Considerando saldo de restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2023, vinculados a esta
conta bancária, no montante de R$12.946,02 (doze mil, novecentos e quarenta e seis reais e dois
centavos);
Considerando que a diferença entre o saldo bancário em dezembro de 2023 e o montante de restos a
pagar gera saldo de R$492,58 (quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos)
Vimos por meio deste, solicitar que seja criada dotação orçamentária para aplicação deste recurso junto
a esta Secretaria Municipal nas seguintes especificações:
- 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo = R$492,58
Oportunamente, segue anexo, cópia de extrato bancário da conta corrente vinculada a este recurso
apresentado (com saldo até 31/12/2023), bem como, da Resolução citada acima.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração e colocamos à disposição para
quaisquer esclarecimentos.
PAULA aê de forma digital por PAULA
IGUI K
FIGUEIREDO:09980338636 Dados 0340129 oa 0300
Paula Figueiredo
Secretária Municipal de Saúde
26/01/2024, 10:25 Banco do Brasil
G333261022574556015
£| Consultas - Investimentos Fundos - Mensal DOANNIRIDA 0:25:00
Cliente
Agência 2598-2
Conta 12589-5 SANTANA DA VARGEM
Mês/ano referência DEZEMBRO/2023
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 35.749,73 29.435,275529
28/212023 RESGATE 22.548,87 18445, 716744 1,222444772 10.989.558785
Aplicação 24/02/2023 22:548,87 18.445,716744
29/12/2023 SALDO ATUAL 13.438,60 10.989,558785 10.989,558785
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 35,749,73
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 22.548,87
RENDIMENTO BRUTO (+) 237,74
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (5) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 237,74
SALDO ATUAL = 13.438,60
Valor da Cota
30/11/2023 1214520101
29/12/2023 1.222851789
Rentabilidade
No mês 0,6860
No ano 10,1715
Últimos 12 meses 10,1715
Transação efetuada com sucesso por JE715137 PAULA FIGUEIREDO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.htmi?v=2.24.Oftemplate/-2Fconsultas-2FGFIS.bb
; 45» + GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.731, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Institui o repasse de incentivo
financeiro, em caráter excepcional.
para o fortalecimento das ações de
enfrentamento da Sifilis. no âmbito
do Estado de Minas Gerais. e da
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 93. 8 1º, da Constituição Estadual, e os incisos Le II, do artigo 46, da Lei
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e. considerando:
- à Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições
para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:
- à Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o
8 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de
saúde: estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de
fiscalização. avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo:
- 0 Decreto Federal nº 7:508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº
8.080. de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS. o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa: e
- à Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.542, de 22 de setembro de 2021. que aprova o
repasse de incentivo financeiro. em caráter excepcional, para o fortalecimento das ações de
enfrentamento da Sífilis, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art, 1º — Instituir o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o
fortalecimento das ações de enfrentamento da Sífilis, no Estado de Minas Gerais.
1
— GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Art. 2º — O recurso financeiro de que trata esta Resolução tem por finalidade
fomentar as ações no âmbito do território municipal. com execução exclusivamente das ações
elencadas no Plano de Enfrentamento à Sífilis do estado de Minas Gerais. disposto no Anexo |
desta Resolução.
$ 1º - Para implementação das ações de Vigilância em Saúde no âmbito do
território municipal, de que se trata o caput deste artigo, as despesas deverão ser em custeio para
aquisição de insumos. material de consumo e hospitalares para diagnóstico laboratorial. ampliação
das equipes com a contratação temporária de profissionais de saúde e digitadores. locação «ls
veiculos. locação de espaço físico. locação de tendas, combustível e demais despesas necessárias
para o fortalecimento dessas ações.
8 2º - Consideram-se despesas de capital aquisição de equipamentos e materiais
permanentes: aquisição de equipamentos de informática, mobiliários. veículos. ampliação
reforma e ou obras e dentre outros para execução das ações do Plano de Enfrentamento à Sífilis
do estado de Minas Gerais no âmbito de seu território.
Amt. 3º - Para o cálculo do valor do incentivo financeiro foram considerados os
seguintes critérios;
| — estimativa da população segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) par
2019 e o número de casos de Sífilis Adquirida, Gestante e Congênita, notificados no Sistema de
Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no ano de 2019:
H = valor unitário de R$ 1,13 (um real e treze centavos) calculado per capita para
cada município:
HI — parcela fixa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais): e
IV — valor unitário de R$ 258.26 (duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis
centavos) por notificação de Sifilis Adquirida, Sífilis Gestante e Sífilis Congênita.
Art. 4º — O valor global do incentivo financeiro desta Resolução será de R%
47.016.944.38 (quarenta e sete milhões, dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais
trinta e oito centavos). que correrá à conta das dotações orçamentárias de n
4291.10.305.150.4436.0001 - 334141 - 10.1 e 4291,10.305.150.4436.0001 - d44142 - 101
Unidade Executora: 1320068. ,
$ 1º — Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única fixa. do Fundo
Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em conta específica destinads
exclusivamente a este fim.
Ea “4 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
“4 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
$ 2º — Os valores a serem repassados a cada um dos beneficiários estão
relacionados no Aúexo H desta Resolução. ,
9 3º — Para a formalização do repasse do incentivo financeiro de que trata esta
Resolução deverá ser assinado um Termo Compromisso no Sistema de Gerenciamento de
Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES) ou outra forma autorizada pela SES/MG.
Art. 5º — Os recursos financeiros deverão ser executados pelos Municípios em
conta específica em até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia do recebimento da
parcela única.
Art. 6º — O(s) indicador(es) e meta(s) a serem monitorados são aqueles
discriminados no Plano de Enfrentamento à Sífilis no estado de Minas Gerais disposto no Anexo |
desta Resolução.
$ 1º — A avaliação da execução do Plano de Enfrentamento à Sífilis será realizada
pela Referência Técnica em IST/Aids da respectiva Unidade Regional de Saúde da SES/MG. com
apoio da Coordenação de IST/Aids e Hepatites Virais (nível central da SES/MG).
$ 2º — Será considerado a execução adequada do Plano de Enfrentamento à Sífilis.
o alcance mínimo de 80% das metas (mínimo de 8 metas elencadas no Plano de Enfrentamento à
Sifilis- correspondente a meta do ano de 2022).
$ 3º —- Os indicadores declaratórios que não forem informados nos prazos
estipulados serão considerados com pontuação zero.
$ 4º — Em caso de não cumprimento das metas previstas para cada indicador ou
discordância do percentual de desempenho registrado no sistema. o beneficiário poderá solicitar
recurso, no momento da validação de resultados, à Reunião Temática de Acompanhamento,
8:5º — O processo final de acompanhamento. controle e avaliação deverá ser
apresentado à SES/MG em até 90 (noventa) dias após o término do prazo de vigência do
instrumento de repasse.
$6º—A verificação da adequada aplicação dos recursos ao fim que se destina será
realizada mediante a análise do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Enfrentamento
a Sífilis do estado de Minas Gerais.
Art, 7º — A prestação de contas final dos recursos repassados aos municípios será
realizada nos termos do Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010. que dispõe sobre
às normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados
EEN A GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
pelo Fundo Estadual de Saúde e na Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014. ou
Regulamento (s) que vier (em) a substituí-lo (s).
Art, 8º — Além das disposições legais pertinentes, os municípios deverão seguir as
orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações
previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos
Municipais de Saúde.
Parágrafo único — Todas as informações prestadas para fins deste
acompanhamento serão de inteira responsabilidade de seus declarantes. sujeitos às penalidades
administrativas. civis e criminais quando constada a sua falsidade ou inverdade.
Art. 9º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
aa À + GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
; + SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.731, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO DE ENFRENTAMENTO
À SÍFILIS NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Belo Horizonte
Março/2021
Governador do Estado de Minas Gerais
Romeu Zema Neto
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Subsecretária de Vigilância em Saúde
Janaina Passos de Paula
Subsecretário de Politicas e Ações em Saúde
Marcilio Dias Magalhães
Superintendente de Vigilância Epidemiológica
Janaina Passos de Paula
Superintendente de Atenção Primária à Saúde
Camila Helen de Almeida Silva Oliveira
Superintendência de Redes de Atenção à Saúde
Karina Rocha de Oliveira Taranto
Diretoria de Vigilância de Condições Crônicas
Ana Paula Mendes Carvalho
Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Bárbara Kelly Leão
Diretoria de Políticas de Ações Temáticas e Estratégicas
Mônica Farina Neves Santos
Coordenadora de IST/Aids e Hepatites Virais
Mayara C. Marques Almeida
Coordenadora de Atenção Primária à Saúde
Natalia Paludeto Guerreiro
Coordenadora de Saúde Materno Infantil
Daiana de Carvalho Souza
Lo
hi + GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Equipe Editorial
Mayara C. Marques de Almeida
Silvana Novaes Ferreira
Talane Alcântara de Oliveira
Colaboradores
Ane Karine Alkmim de Sousa
Bárbara Kelly Leão
Juliana Amorim Prosdocimi de Lima
luliana lannotta Leroy
Luisa Azeredo Silveira
Nayara Resende Pena
Kátia Ramos Pereira
Rejane Balmant Letro
Expediente
O instrumento ora publicado é de domínio público. permitindo-se sua reprodução. parcial ou
total. desde que citada a fonte e que não seja para fins comerciais.
Nota: Os dados apresentados estão sujeitos à alteração/revisão.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
SUMÁRIO
Lista de Abreviaturas
Lista de Figuras
A PRESCNCAÇÃO: ques uenenvosuians cao vvaa lead e RONDA AD RNA ANP O SANA SERRANA ar CEAR RAR SRA ER eo nnva caos H
Te TIRO IÇÃO: 1402. 1.,4ir22he co pane go nonr no dee RR RI EP Ve Se CU e sao TD ppa pone =; treated I
3- Perfil Epidemiológico...
AE MDBIELIVOS catia irrita ape Vea irado pia DRE RaR RARE POD CRo 969 Vamp Ra APR RCAAHO RO dE doa RA re
4.1 Objetivo Geral
4.2 Objetivos Específicos ...
5- Metodologia
6- Ampliação do diagnóstico através da implantação da testagem rápida nas Unidades de
como rd PR DE e e A 43
Atenção Primária à Saúde..
6.1 Ações para a ampliação do diagnóstico através da implantação da testagem rápida nas
Unidades de Atenção Primárialà Saldeces; soe al coreau cen pretera menor gpaernoavá sra ainda cadetes sata 45
7- Indicadores para monitoramento do Plano de Enfrentamento à Srífilis......................... 46
7.1 Matriz de indicadores do Plano de Enfrentamento à Sífilis... 47
Anexo |- Cronograma de construção e divulgação do Plano de Enfrentamento
SANS! st osaonsso strer oe sdba open stcinhto cond RA POTE Spa TRA AASP DNERO er E ESA RA ARENS PCR A ea ano arcano: À
P h GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
LISTA DE ABREVIATURAS
- APS: Atenção Primária à Saúde- À
- AVASUS: Ambiente Virtual de Aprendizagem do Sistema Unico de Saúde
- CEAPS: Coordenação Estadual de Atenção Primária à Saúde
- CIB: Comissão Intergestores Bipartite
- CIST/AIDS HV: Coordenação de Infecções Sexualmente Transmissíveis
- CITV: Comité de Investigação de Transmissão Vertical
- CMI: Coordenação Materno Infantil
- CNES: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
- COREN: Conselho-Regional de Enfermagem
- COVID-19: Doença do Coronavírus
- CRF: Conselho Regional de Farmácia
- CRM: Conselho Regional de Medicina
- CMI: Coordenação Materno Infantil
- CTA: Centro de Testagem e Aconselhamento
- ESF: Equipe de Saúde da Família
- ESP: Escola de Saúde Publica
- HV: Hepatites Virais
- IST: Infecções Sexualmente Transmissíveis
- MG: Minas Gerais
- MS: Ministério da Saúde
- NV: Nascidos Vivos
- PCDT: Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
- RAS: Rede de Atenção à Saúde
- RN: Recém-nascido
- SAE: Serviço de Assistência Especializada
- SES; Secretaria de Estado de Saúde
- SINAN: Sistema de Informação de Agravos de Notificação
- SISLOGLAB: Sistema de Controle Logístico de Insumos Laboratoriais
4 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
«4 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
- SMI: Saúde Materno Infantil
- SMS: Secretaria Municipal de Saúde
- TR: Teste Rápido
- UAPS: Unidade de Atenção Primária à Saúde
- UDM; Unidades Dispensadoras de Medicamentos
- UF: Unidade da Federação
- Ul: Unidades Internacionais
- UNA-SUS: Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde
- URS: Unidade Regional de Saúde
- VS: Vigilância em Saúde
MA à ! GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
«4 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
LISTA DE FIGURAS
Figura |; Taxa de detecção de sífilis em gestante e taxa de incidência de sífilis congênita por
1.000 nascidos vivos, segundo Unidade de Federação. Brasil, 2019...........eeremeemaeeerereees 13
Figura 2: Série histórica — número de casos de sífilis adquirida. em gestante e congênita
segundo ano de diagnóstico. Minas Gerais. 2015 a
DO Veces 0 cs pa 16
Figura 3: Número de casos de sífilis adquirida segundo faixa etária, Minas Gerais.
2019. o 7
Figura 4: Número de casos de sífilis adquirida por município de residência. Minas Gerais.
Figura 5: Número de casos de sifilis em gestantes segundo momento do diagnóstico, Minas
Gerais, 2019 RS do)
Figura 6: Percentual de casos de sífilis em gestante segundo esquema de tratamento. Minas
UI DES e Pro BRR RE E Os RR dp GR RR RR O ND RT 20
Figura 7: Número de casos de sífilis em gestante segundo município de residência. Minas
Corais BOTS. usas eim trinta a RA 2210 RS A 21
Figura 8; Percentual de sífilis congênita segundo realização do pré-natal. Minas Gerais.
Figura 9: Frequência e Incidência de sífilis congênita segundo ano de diagnóstico. Minas
Figura 10; Número de casos de sífilis congênita em municípios com maior número de casos
registrados. Minas Gerais, 2019 2
| GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
APRESENTAÇÃO
O Plano de Enfrentamento à Sífilis no estado de Minas Gerais (MG). elaborado pela
Coordenação de IST/Aids e Hepatites Virais. da Secretaria de Estado de Saúde (SES) em
parceria com as Coordenações de Saúde Materno Infantil e Atenção Primária: e apoiadoras do
Projeto de Fortalecimento às ações de integração de vigilância em saúde e atenção primária o
Sífilis Não. utilizou como base a Agenda de Ações Estratégicas para a redução da sífilis
adquirida, em gestantes e congênita, proposta pelo Ministério da Saúde. Este documento vis
orientar as intervenções em saúde que vem sendo realizadas no estado e municípios em
resposta à crescente epidemia de sífilis identificada nos últimos anos.
Por ser tratar de um grave problema de saúde pública e considerando que
responsabilidade de combate e enfrentamento à Sífilis é dever de todos. este documento
aborda as responsabilidades no âmbito estadual e municipal a serem desenvolvidas no
enfrentamento da sífilis, bem como ações para à qualificação da atenção à saúde. prevenção.
assistência, tratamento, vigilância e controle referentes à epidemia de sífilis. Além disso. o
plano prevê a reorganização das atividades para implantação da testagem rápida nas unidade
de atenção primária à saúde com o objetivo de ampliar o acesso o diagnóstico.
O presente documento foi elaborado a partir de eixos de intervenção. com o intuito
de garantir maior efetividade e organização das ações propostas. monitoramento e avaliação
das atividades. Objetiva-se, através do presente plano mobilizar gestores. instituições «
profissionais de saúde para o enfrentamento desse desafio que é reduzir a sífilis adquirida.
sífilis na gestação e a sífilis congênita no estado de Minas Gerais.
O período de vigência deste plano será: do ano de 2021 ao ano de 2023,
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
se y | GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
E:
1- INTRODUÇÃO
A Sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) curável e exclusiva do ser
humano. causada pela bactéria Treponema pallidum. Pode apresentar várias manifestações
clinicas e diferentes estágios (sífilis primária, secundária, latente e terciária).
A transmissão pode ocorrer por relação sexual sem preservativo com uma pessoa
infectada ou ser transmitida para a criança durante a gestação e parto. podendo apresentar
consequências severas como abortamento, prematuridade. natimortalidade. manifestações
congênitas precoces ou tardias e/ou morte do recém-nascido (RN).
Os sintomas incluem feridas, manchas no corpo que geralmente não coçam. incluindo
palma das mãos e plantas dos pés. Na fase mais avançada pode causar sintomas neurológicos
e cardiovasculares, podendo levar à morte.
O Brasil, assim como muitos países, apresenta uma reemergência da doença. Diante
disso. o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno e adequado da sífilis adquirida. em
gestantes e da sífilis congênita, são determinantes para impactar na redução da
morbimortalidade. E
A fim de proporcionar o diagnóstico precoce e o tratamento em tempo oportuno. a
Coordenação de IST/Aids e Hepatites Virais, em parceria com a Coordenação de Atenção
Primária, está trabalhando no processo de implantação e ampliação da testagem rápida nas
Unidades de Atenção Primária à Saúde.
Nesse contexto, a Coordenação de IST/Aids e Hepatites Virais vem executando em
parceria com algumas coordenações da SES. estratégias de abrangência estadual para o
controle da sífilis em Minas Gerais. que envolvem a distribuição de insumos de diagnóstico e
tratamento (testes rápidos. penicilina benzatina e cristalina): implantação dos Comitês de
Investigação de Transmissão Vertical das IST (CITV), nas Unidades Regionais de Saúde
(URS) e municípios prioritários definidos pelo Ministério da Saúde; elaboração de informes é
boletins aos gestores, auxiliando na tomada de decisão; realização de campanhas com
produção e distribuição de material gráfico e insumos de prevenção: elaboração de notas
4974 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
j SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
técnicas e informativas para estimular o tratamento da sífilis na Atenção Primária à Saúde
(APS) pelos profissionais de saúde,
Na figura | é possível observar as taxas de detecção de sífilis em gestantes e de
incidência de sífilis congênita por 1,000 nascidos vivos segundo Unidade da Federação (UF) e
as taxas do país. Percebe-se que em relação à sífilis congênita. Minas Gerais está entre os
estados que superam a taxa nacional (Figura 1).
Figura |: Taxa de detecção de sífilis em gestante e taxa de incidência de sífilis congênita por
1.000 nascidos vivos, segundo Unidade da Federação. Brasil. 2019.
| tm
mermo
Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINANJ, atualizado em 30/06/2019
Diante desse cenário. faz-se necessário a elaboração e o fortalecimento de estratégias
com mobilização e articulação dos diversos atores envolvidos. com propósitos que convergem
no objetivo de combate a sífilis.
+ GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
+ SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
CD
Em razão da condição prioritária atribuída a prevenção da transmissão vertical da
sífilis. o estado de Minas Gerais permanece em conformidade com a Agenda de Ações
Estratégicas para Redução da Sífilis nas redes de atenção. cujo objetivo é reduzir a sífilis
adquirida, a sífilis em gestantes e a sífilis congênita no Brasil,
| GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
2- JUSTIFICATIVA
A elaboração do presente plano de enfrentamento bem como a sua execução.
monitoramento e avaliação é de extrema relevância considerando o atual cenári
epidemiológico da sífilis adquirida. sífilis em gestantes e congênita no estado de Minas
Gerais.
“44 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
* SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
3- PERFIL EPIDEMIOLÓGICO
Observa-se o aumento dos casos de sífilis adquirida, sífilis em gestantes c congênita
no estado de Minas Gerais, nos últimos cinco anos (Figura 2).
Figura 2: Série histórica — número de casos de sífilis adquirida, em gestante e congênita
segundo ano de diagnóstico. Minas Gerais. 2015 a 2019.
16000
14000
12000
10000
8000
6000
4000
2000
e 2016
2017 2018 2019
CET o eo E a
Fonte: SINAN = IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIST
“Dados parciais sujeito à alteração e revisão apurados em 06/05/2020
A sífilis adquirida. conforme demonstrado na série histórica. registrou 54.839 casos
nos últimos cinco anos. com aumento de 5.588 casos em 2015 para 15.734 casos em 2019. 0
que representa aumento de 181.6% no número de casos neste período. Destaca-se um
aumento expressivo das notificações nos anos de 2017 e 2018, o que pode estar associado à
descentralização -da testagem rápida para a APS, ampliando e facilitando o acesso ao
diagnóstico para a população geral.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Em 2019. a maior parte das notificações de sífilis adquirida ocorreu nos indivíduos
entre 20-34 anos. seguido de 35-49 anos. o que reforça a necessidade de ações e intervenções
de prevenção para a população sexualmente ativa (Figura 3).
Figura 3: Número de casos de sífilis adquirida segundo faixa etária, Minas Gerais. 2019,
<1Ano 1-4 5-9 10-14 15-19 20-34 35-49 50-64 65-79 80e+
sNºdecasos 104 9 7 73 1568 7338 3491 1886 548 87
Fonte; SINAN - IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIS T
*Dados parciais sujeito a alteração e revisão apurados em 22/01/2020
Em relação aos diagnósticos por município de origem. observamos um quantitativo
elevado de casos em municípios mais urbanizados (Figura 4).
1 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
E; SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Figura 4: Número de casos de sífilis adquirida por município de residência. Minas Gerais.
- 2019.
Sete Lagoas [HH 252
Conselheiro Lafaiete E 269
Montes Claros [HM 307
Uberlândia [HM 323
Ipatinga [ 408
Contagem [MM 479
Governador Valadares [E 507
Betim MM 510
Juiz de Fora a 1027
Belo Horizonte. Ra 405
Fonte; SINAN = IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIS |
Dados parciais sujeito a alteração e revisão apurados em 22/01/2020
Acerca da sífilis na gestação. sabe-se que é uma patologia evitável. através da
parceria entre os serviços de saúde e a população. A prevenção, diagnóstico e o tratamento
das gestantes e suas parcerias sexuais devem ser priorizados, evitando assim a transmissão
vertical. uma vez que a sífilis congênita pode ser prevenida quando essa gestante é tratada
adequadamente.
No ano de 2019. em relação ao momento da gestação em que foi realizado o
diagnóstico da sífilis, observa-se, que do total de 5.251 gestantes notificadas. 37,5%
(n=1.958) gestantes foram diagnosticadas no terceiro trimestre gestacional. Reforça-se que o
diagnóstico deve ocorrer no primeiro trimestre da gestação e que ações de captação precoce
das gestantes devem ser instituídas. com o objetivo de promover tratamento em tempo
oportuno e prevenir a transmissão vertical da sífilis. uma vez que a probabilidade de
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ocorrência de sífilis congênita é influenciada pelo estágio e duração da exposição fetal (Figura
5).
Figura 5: Número de casos de sífilis em gestantes segundo momento do diagnóstico. Minas
Gerais. 2019.
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre Idade gestacional Ignorada
Fonte: SINAN - IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIST
*Dados parciais sujeito a alteração e revisão apurados em 13/052020
Em relação ao esquema de tratamento instituído à gestante, observa-se que casos
ignorados/branco. tratamento não realizado. com esquema inadequado ou com penicilina
benzatina 4.800.000 UI, que não é mais utilizado de acordo com as Diretrizes Terapêuticas
(PCDT) de 2019, representam 20% das notificações. A sinergia entre o diagnóstico precoce o
O tratamento adequado e oportuno da sífilis durante a gravidez leva a prevenção du
transmissão vertical. devendo ser valorizada em todos os níveis de atenção (Figura 6).
: + GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Figura 6: Percentual de casos de sífilis em gestante segundo esquema de tratamento. Minas
Gerais, 2019.
Migi/Branco
linao bensámiuia
ciina G benzapana
MPEnicilina x
bensaritina
mOutro esquema
E Noo realizado
Home: SINAN = IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIST
*Dados parciais sujeito a alteração e revisão apurados em 13/05/2020
Os maiores números de casos de sífilis em gestantes residentes em Minas Gerais
estão concentrados em 10 municípios. sinalizados na figura 7.
— GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Figura 7; Número de casos de sífilis em gestante segundo município de residência. Minas
Gerais, 2019.
Montes Claros fssmmmmai 110
Contagem mim 112
Ribeirão das Neves Essas 117
Betim ima 117
Santa Luzia imail 125
Uberaba sima 141
Governador Valadares Isis 176
Uberlândia iss 188
Juiz de Fora 227
Belo Horizonte iai amar oo | 652
Fonte; SINAN = IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIST
*Dados parciais sujeito a alteração e revisão apurados em 22/01/2020
A sífilis congênita representa um grande desafio para a saúde pública. A realização do
pré-natal é findamental para a captação, diagnóstico e tratamento da gestante em tempo
oportuno. A figura 8 demonstra que mesmo diante das ações implementadas. existe ainda um
percentual considerável de gestantes que não realizaram o pré-natal ou cuja informação não
foi registrada na ficha de notificação de sífilis congênita.
4 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2.) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Eis
Figura 8: Percentual de sífilis congênita segundo realização do pré-natal. Minas Gerais, 2019.
mlgn/Branco mSim Não
Fonte: SINAN = IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIST
“Dados parciais sujeito 4 alteração e revisão apurados em 13/05/2020
Com base nos dados epidemiológicos, a taxa de incidência de sífilis congênita no
estado de Minas Gerais aumentou de 5.3 casos por 1.000 nascidos vivos em 2015. para 9.0
casos por 1.000 nascidos vivos em 2019 (70% de aumento). De acordo com o Boletim
Epidemiológico de Sífilis do Ministério da Saúde (2019). a média nacional de incidência de
sifilis congênita é de 9 casos por 1.000 nascidos vivos. Destaca-se que em 2018 o estado de
Minas Gerais superou a média nacional, registrando a taxa de incidência de 9,3 casos de sifilis
congênita por 1.000 nascidos vivos (figura 9).
Figura 9: Frequência e Incidência de sífilis congênita segundo ano de diagnóstico. Minas
Gerais. 2015-2019.
— GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
9,3
7 sa
L 5,3 |
2015 2016 2017 2018 2019
Ema krequência mes incidência por 1.000 NV
Ponte: SINAN =IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIST
“Dados parciais sujeito a alteração e revisão apurados em 06/05/2020
Em relação ao quantitativo de casos de sífilis congênita notificados por município de
residência observa-se que os grandes centros urbanos possuem destaque no acentuado númer:
de notificações (Figura 10).
aja e GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
5- METODOLOGIA
5.1 Eixos de Intervenção
O plano de Enfrentamento à sífilis no estado de Minas Gerais foi estabelecido em
cinco eixos de intervenção:
- Eixo |: Vigilância Epidemiológica:
- Eixo 2: Assistência:
- Eixo 3: Educação em Saúde;
- Eixo 4: Mobilização Social e Comunicação:
- Eixo 5: Gestão:
Cada eixo possui a descrição das ações estratégicas que deverão ser executadas em
cada âmbito de atuação bem como os seus respectivos responsáveis: Secretaria de Estado de
Saúde (SES) Coordenação de IST/Aids e Hepatites Virais, Coordenação Estadual de Atenção
Primária (CEAPS) e Coordenação Materno Infantil (CMB. Unidades Regionais de Saúde
(URS). Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e Serviços de Saúde. Cada órgão será
responsável pela articulação dos membros envolvidos nas demandas que garantirão a
concretização de todas as ações e os respectivos resultados deste plano de enfrentamento.
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6- AMPLIAÇÃO DO DIAGNÓSTICO ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DA
TESTAGEM RÁPIDA NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Os testes rápidos são práticos e de fácil execução. podem ser realizados com a coleta
de amostra de sangue por punção digital ou com fluido oral, e fornecem o resultado em. nº
máximo. 30 minutos.
A realização da testagem rápida é uma das estratégias adotadas com a finalidade de
detectar precocemente o HIV. a Sífilis e as Hepatites virais Be € e possibilitar o tratament:
em tempo oportuno, diminuindo assim a cadeia de transmissão.
O Ministério da Saúde, através do Departamento de Condições Crônicas e Infecçõe
Sexualmente Transmissíveis. fornece os testes rápidos de forma gratuita para todos o
municípios. a solicitação é realizada através do Sistema de Controle Logístico de Insumos
Laboratoriais (SISLOGLAB). Para a execução da testagem rápida é necessário que o
profissional de saúde tenha sido capacitado pessoalmente ou à distância. O Departamento de
Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) fornece
capacitação a distância gratuitamente por meio do Telelab (http://www telelab.aids.gov br).
onde estão disponíveis vídeos com procedimentos para a realização dos testes rápidos.
Em 2016 o estado de Minas Gerais. por meio da Coordenação de IST/Aids «
Hepatites Virais. iniciou a distribuição e implantação da testagem rápida nas Unidades de
Atenção Primária à Saúde.
O processo de implantação da testagem rápida nas Unidades de Atenção Primária
Saúde de Minas Gerais foi estruturado por meio do treinamento de profissionais de saúde di
nível superior e técnico de Enfermagem em 2 etapas:
- |" ETAPA; Treinamento online através da Plataforma Telelab com a realização de curso
abordando aspectos referente à etilogia, diagnóstico, procedimentos para a coleta de materia!
realização dos testes. leitura e interpretação dos resultados da Sífilis. HIV e Hepatites B e €.
- 2º ETAPA; Treinamento presencial nos SAE/CTA/UDM: abordagem referente à execução
do teste rápido. implicações éticas e aconselhamento.
No ano de 2020. em virtude do cenário epidemiológico da pandemia da doença
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) foi publicada a Nota Informativa IST/Aids «
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Hepatites Virais nº 1401, de 26 de agosto de 2020. a qual suspendeu as capacitações
presenciais para testagem rápida realizadas no Serviço de Atendimento Especializado/Centro
de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA) até que a situação epidemiológica possibilite a
retomada das atividades presenciais em segurança.
De acordo com o monitoramento realizado pela Coordenação Estadual de IST/Aids e
HV. atualmente. dos 853 municípios do estado, 299 (35%) finalizaram o processo de
implantação da testagem rápida. Em relação às Equipes de Saúde da Saúde (ESF). do total de
5.579 ESF do Estado, segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES). 2.008 (36%) ESF finalizaram o processo de implantação na APS.
Considerando a meta de que 100% dos municípios do estado de Minas Gerais
executem a testagem rápida nas UAPS. o aumento progressivo do número de casos de
Sililis. a suspensão temporária de atividades presenciais devido a pandemia de COVID-19 e à
rotatividade dos profissionais nos serviços de Atenção Primária à Saúde. principalmente a
cada 04 anos devido ao processo eleitoral municipal, é necessário revisar a metodologia
utilizada para implementação de teste rápido nas UAPS, fortalecendo assim as ações de
prevenção. promoção, diagnóstico precoce e tratamento em tempo oportuno.
Nesse contexto. como estratégia de enfrentamento à sífilis em Minas Gerais. será
alterada a 2º etapa do treinamento dos profissionais de saúde. por meio da disponibilização do
conteúdo abordado de forma presencial nos SAE/CTA/UDM, para a modalidade de educação
à distância.
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7- INDICADORES PARA MONITORAMENTO DO PLANO DE
ENFRENTAMENTO À SIFILIS
Os indicadores listados abaixo deverão ser utilizados como instrumento para monitorar
as ações desenvolvidas e avaliar se os objetivos e metas estão sendo atingidos.
Com base nos eixos e ações estratégicas descritos nesse documento, espera-se que o
cenário da sífilis no estado de Minas Gerais apresente respostas positivas. através do
fortalecimento das ações de prevenção. controle e vigilância do agravo.
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SECRETARIA DE
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FADO DE SAUDE
Figura 10; Número de casos de sífilis congênita em municípios com maior número de casos
registrados. Minas Gerais. 2019.
(N=1025)
Santa Luzia 69
Montes Claros MN 70
Contagem GN 73
Uberlândia A 7º
Juiz de Fora EN os
Ribeirão das Neves NS sc
Ipatinga E SO
Uberaba E 92
Governador Valadares a 124
Belo Horizonte Gi 257
PomeoSINAN = IST-HIVAIDS/SES/SUBVS-SVE-DVCC-CIS T
Dados parciais sujeito a alteração e revisão apurados em 22/01/2020
A 4 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
“4 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
4- OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Identificar de forma precoce e tratar em tempo oportuno os casos de Sífilis Adquirid.
e Gestante e reduzir a ocorrência de sífilis congênita em todo o território estadual. no período
de 2021 a 2023.
4.2 Objetivos Específicos
e Garantir diagnóstico precoce da sífilis e tratamento oportuno de todos os casos:
e Aumentar a cobertura de testagem rápida para sífilis em todas as Unidades de Atenção
Primária à Saúde no pré-natal e para os usuários que apresentarem critérios para
testagem:
e Monitorar perfil epidemiológico da sífilis e a qualidade da assistência ao usuário
conforme preconizado pelo Ministério da Saúde:
e Qualificar assistência ao pré-natal garantindo detecção precoce e tratamento adequado
da sífilis para gestantes e parcerias sexuais:
e Ampliar a cobertura das ações de profilaxia de transmissão vertical da sífilis cm
gestantes/parturientes e em crianças expostas:
e Garantir que todos os serviços de saúde realizem a notificação compulsória de cas»
de sífilis no SINAN e e-SUS APS:
e Garantir a investigação de 100% dos casos de sifilis congênita notificados:
e Reduzir o número de casos de sifilis congênita.
Câmara Municipal de Santana da Vargem - Santana da Vargem -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | | | | II] |
MG
Fina SS
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/02/23000140
úmero /
no
Data /
A 23/02/2024 - 10:15:27
Horário
Autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência
dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 773] e dá outras
providências
José Elias Figueiredo - Prefeito
Tipo ; , a je
Projeto de Lei Ordinária
mero