End PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
À E Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
administtaca ntanadavargem.mg.gov.br
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
23 FEV ZU
Mensagem nº.003/2024
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem, 21 de fevereiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Cumprimento-a cordialmente, venho por meio desta, encaminhar O anexo
Lei nº.003 de 21 de fevereiro de 2024, que “Acresce Projetos/Atividadef »
autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento
para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de
Estado de Infraestrutura de Minas Gerais, através do Convênio 1301001601/2023
(SETOP) e dá outras providências”
Trata-se de um projeto de lei que visa incluir no orçamento a nova dotação que
custeará as despesas do calçamento sextavado de concreto no bairro nova santana.
O produto o calçamento em pavimentação intervalado em bloco de concreto no
Bairro Nova Santana. O bairro Nova Santana é um empreendimento novo no Município que
necessita deste calçamento para trazer maior qualidade de vida para seus moradores,
ressalta-se que já existe no aludido bairro, porém, para que ele se desenvolva de maneira a
garantir aos Munícipes uma rua de qualidade, tal problema precisa ser sanado.
A meta é de 100%, eis que a efetividade do projeto, tem como escopo atender de
maneira direta e constante cerca de 1.000 (mil) moradores que poderão construir suas
casas no local e de maneira indireta toda a municipalidade que precisar visitar ou transitar
pelo local.
A medida será aferida pela Secretaria Municipal de Obras que fiscalizara a
calçamento do Bairro Nova Santana de acordo com o cronograma físico-financeiro a ser
elaborado quando do processo de licitação.
O crédito adicional especial está respaldado pelo artigo 43, inciso |, da lei federal
4.320/64, sendo ele por superavit financeiro já descrito no artigo 2º do projeto de lei alhures.
Sem mais para o momento, reitero votos de mais elevada estima e consideração e
me deixo a disposição para sanar eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
JOSE ELIAS Ade tema aus
FIGUEIREDO:538513 Meter ssvas ias
40663 Dados dada UL za rp ta
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência
Vereadora Maria Aparecida de Araújo Reis.
DD. Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem/MG.
É Vvga Y PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
E Nie ad NA Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Cratdo > Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
juridicosantanadavargem.meg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
“Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza
abertura de crédito adicional especial, por superavit
financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em
decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de
Estado de Infraestrutura de Minas Gerais, através do
Convênio 1301001601/2023 (SETOP) e dá outras
providências”.
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer na atividade 2309 —
Convênio SETOP, contida no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, Lei Municipal 1.663, de 29
de Dezembro de 2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.693, de
04 de julho de 2023, o seguinte Projeto:
| OBJETIVO Aplicação recursos em manutenção de contrato de rateio
| ATIVIDADE PRODUTO META | MEDIDA sI28I9
E sc qla la
2309-Convênio Calçamento em a
SETOP pavimento 8 mL e
| 1301001601- intervalado em | 100% | população o| S o
fo») o [o]
| 2023-Calçamento | bloco sextavado o)
a 12847-3) de concreto
ssa,
Art.2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial,
por superavit financeiro, conforme previsão expressa no artigo 43,81º, inciso |, da Lei
Federal 4.320/64, no orçamento para o exercício 2024, Lei Municipal nº 1.743, de 29 de
dezembro de 2023, no montante de R$ 390.266,13 (trezentos e noventa mil duzentos e
sessenta e seis reais e treze centavos) na seguinte rubrica orçamentária:
| Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria 051 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programa | 1502 | SERVIÇOS URBANOS
| Função 15 URBANISMO
Subfunção 451 INFRAESTRUTURA URBANA
JOE ELIAS a ta
0:5385134 Síoeos
0663 reu
E fiada Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Ayer: Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
) juridicoQsantanadavargem.mg.gov.br
Te $ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
| Projeto! 1542 onvênio SETOP 1301001601-2023-Calçamento (12847-3) |
| atividade |
ie + |
| Elemento/valor | 449051 | Obras e Instalações R$ 390.266,13 |
| Valor total R$ 390.266,13
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 21 de fevereiro de 2024
JOSE ELIAS
FIGUEIREDO:
5385134066 3
3 v
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
juridicoQsantanadavargem.meg.gov.br
$ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
a
ATÉ T ÁRIO-FINA o
(Inciso |, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA: Projeto de Lei 003/2024 que “Acresce
Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial,
por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência
dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura de Minas
Gerais, através do Convênio 1301001601/2023 (SETOP) e dá outras
providências”.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: inclusa no orçamento corrente via projeto de lei.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2024/2025/2026: Tendo em vista a fonte de recursos
será a anulação parcial de dotação orçamentária observa-se que não teremos
acréscimo no orçamento corrente, e para os exercícios de 2024 e 2025 o Executivo
fará constar as dotações orçamentárias no projeto de lei orçamentária respectivo.
Santana da Vargem - MG, 21 de fevereiro de 2024.
Assinado de forma digital por JOSE ELIAS
SILVIO CESAR MIRANDA JOSE ELIAS FIGUEIREDO
CRC-MG 46.694 Prefeito Municipal
PRÉ A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
E Mate SP Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
quem yr Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
juridico (Osantanadavargem.mg.gov.br
EC À Â TÁ CEL
(Inciso Il, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA: Projeto de Lei 003/2024 que “Acresce
Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial,
por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência
dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura de Minas
Gerais, através do Convênio 1301001601/2023 (SETOP) e dá outras
providências”.
FONTE DE CUSTEIO: Os recursos próprios acrescidos à Lei Orçamentária
vigente, com superavit financeiro.
Na qualidade de “ordenador de despesas" do Município de Santana da
Vargem - MG, declaro para os efeitos do inciso | do artigo 14 16 da Lei
Complementar nº 101 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as receitas impactadas
pelo presente projeto de lei não foram objeto de estimativas na Lei Orçamentária
Anual, portanto não impactará negativamente as metas de resultados fiscais, tendo
a mesma adequação Orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, com
a LDO e PPA vigentes.
Santana da Vargem — MG, 21 de fevereiro de 2024.
JOSE ELIAS ás
FIGUEIREDO:538513
Ê a
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
juridicoQsantanadavargem.mg.gov.br
PARECER CONTÁBIL - PROJETO DE LEI - CRÉDITO ESPECIAL
Assunto Projeto de Lei 003/2024
Origem Assessoria Jurídica
Interessado Gabinete do Prefeito
Data da Elaboração 21 de fevereiro de 2.024
Da Consulta Assessoria jurídica da Prefeitura solicita parecer sobre o Conteúdo de
Projeto de Lei específico que institui contribuição a consórcio público.
Dos esclarecimentos
Foram analisadas as despesas já constantes do orçamento municipal e em
confronto com o documento encaminhado pela Assessoria jurídica, originou-
Emissão de Parecer se o Projeto de Lei 003/2024 que “Acresce Projetos/Atividades no
PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por
superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em
decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de
Infraestrutura de Minas Gerais, através do Convênio
1301001601/2023 (SETOP) e dá outras providências”.. Referido
projeto de lei detalha a instituição do referido repasse, inclui ação no PPA
vigente e cria dotações orçamentária para o presente exercício de 2023,
sendo utilizado anulação parcial como fonte de recursos conforme previsto
no art, 43, da Lei Federarl 4.320/64. Anexo ainda ao projeto o impacto
orçamentário financeiro e a declaração de adequação assinadas pelo
Contador e pelo Prefeito Municipal. Conclui-se pela emissão de parecer
favorável a apresentação do Projeto de Lei á Câmara Municipal, uma vez
que o mesmo encontra elaborado dentro das normas e técnicas contábeis
em vigor, e dentro da legislação correlata, SMJ.
e das Conclusões e
Santana da Vargem - MG, 21 de fevereiro de 2024
SILVIO CESAR Astlnad e forma cipal por
MIRANDA:5326537869 toe ssa
1 Dados: 20240225 072635 00
SILVIO CESAR MIRANDA
CRC-MG 46.694
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Ofício nº 002/2023
Serviço: Secretaria de Fazenda
Assunto: Solicitação (faz)
Data: Santana da Vargem, 29 de janeiro de 2024.
Prezados Senhores,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste solicitar a Vossas Senhorias que seja
providenciado Projeto de Lei para abertura de crédito especial por superávit no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), referente recebimento de recurso da Secretaria de Estado de
InfraEstrutura de Minas Gerais através do Convênio nº 1301001601/2023 (SETOP), na conta-corrente
nº 12.847-3, conforme documentos em anexo.
O referido convênio tem como objeto: calçamento em pavimento intertravado em bloco
sextavado de concreto.
No aguardo do atendimento a nossa solicitação, agradecemos antecipadamente a atenção
dispensada e colocamo-nos a disposição.
Atenciosamente.
Lilian Ferna rigues
Secretária dé Fazenda
À
PROCURADORIA MUNICIPAL
Setor Jurídico
Santana da Vargem - MG
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS
NÚMERO DE REGISTRO NO SIGCON-SAÍDA: 002466/2023 DATA DO REGISTRO: 01/12/2023
TÍTULO
Calçamento em pavimento intertravado em bloco sextavado de concreto
|- IDENTIFICAÇÃO DO CONCEDENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E
Razão PARCERIAS CNPJ: 18.715.581/0001-03
Endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4143 Bairro: Serra Verde
Cidade: Belo Horizonte UF: MG CEP: 31.630-900
Telefone/FAX (31) 3915-8275 E-mail do Setor de gabinete Binfraestrutura.mg.gov.br
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome Pedro Bruno Barros de Souza CPF: 069.xxx.xxx-08
Cllórgao usa Cargo: Secretário
Endereço es Bairro:
Cidade: UF: * CEP: 3x oxx-xx7
Telefone (20x) so0ex=00ex E-mail Pessoal: +++
INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO DISPONÍVEL EM DOCUMENTOS GERADOS PELO SISTEMA, EM ATENDIMENTO À LEI
GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018)
H - IDENTIFICAÇÃO DO CONVENENTE
DADOS DO CONVENENTE
Razão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM CNPJ: 18.245.183/0001-70
Endereço: PRACA PÇA PADRE JOÃO MACIEL NEIVA Nº, 15, SEDE Bairro: CENTRO
Cidade: SANTANA DA VARGEM UF: MG CEP: 37.195-000
Telefone/FA (35) 3858-1200 E-mail pcontasQDsantanadavargem.mg.gov.br
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome JOSE ELIAS FIGUEIREDO CPF: 5380xx0-63
cllórgao aerea Cargo: Prefeito Dmaido Vencimento GONNA ara nas
Endereço hs Bairro: +"
Cidade: UE * CEP: 3xooc-xx0
Telefone (xx) so0ex=ox E-mail pessoal: ssa
INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO DISPONÍVEL EM DOCUMENTOS GERADOS PELO SISTEMA, EM ATENDIMENTO À LEI
GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018)
Hll - INFORMAÇÕES GERAIS
1 - Objeto do Convênio: *
Calçamento em pavimento intertravado em bloco sextavado de concreto e drenagem pluvial em conformidade
com os projetos e a planilha orçamentária, parte integrante dos autos
www.sigconsaida.mg.gov.br Impresso no Status de: VIGENTE - 29/01/2024 10:22 Página 1 de 5
. DOCUMENTO SIGCON Nº:
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS
NÚMERO DE REGISTRO NO SIGCON-SAÍDA: 002466/2023 DATA DO REGISTRO: 01/12/2023
1,1 - Justificativa Fundamentada do Convênio: *
Para o Município de Santana da Vargem/MG, a busca pela redução das desigualdades é condição imprescindível
para um processo de desenvolvimento que esteja voltado principalmente às comunidades socioeconômicas mais
carentes. Desta forma, o objetivo do Município ao apresentar a referida proposta vem ao encontro das finalidades
propostas, uma vez que o Calçamento do Loteamento Nova Santana irá melhorar as condições de vida da
comunidade do local.
IV - INFORMAÇÕES DE REPASSE DE RECURSOS
2 - Repasse de Natureza Especial? NÃO
2.1 - Natureza Especial: -
2.2 - Fundamentação legal para a natureza especial do repasse: -
3- Origem dos recursos: Concedente/Órgão ou Entidade Estadual Parceiro - Emenda Parlamentar/Demanda - Contrapartida
3.1 - Parlamentar(es): SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
4 - Contrapartida:
Tipo Contrapartida Valor
Valor financeiro R$ 90.266,13
5 - Dotação Orçamentária da Contrapartida Financeira:
02.051.4.122.402.2010.4.4.90.51.00.00.00.00
6-TIPO DE ATENDIMENTO 6.1 - VALOR
Gênero Categoria Especificação Concedente Interveniente Contrapartida
REFORMA OUOBRA ' Calçamento Via Urbana R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 90.266,13
7 - Conta específica
7.1 - Banco 7.2 - Agência 7.3 - Conta bancária: 7.4 - Conta bancária:
BANCO DO BRASIL 2599-2 12847-3 SANTANA DA VARGEM
V- INFORMAÇÕES DE EXECUÇÃO
8 - Pessoas beneficiadas diretamente
8.1 - Descrição: Famílias 8.2 - Quantidade: 51
9 - Proposta de vigência (dias corridos): 9.1 - Data prevista para início: 9.2. Data prevista para término:
840 01/12/2023 19/03/2026
Vi- ENDEREÇOS
10 - Endereço da obra ou local do evento, de prestação do serviço, ou de entrega, ou instalação do bem
(dependendo do objeto):
Peteca Número/KM: — Bairro/Distrito: CEP Município: Referência:
www .sigconsaida.mg.gov.br Impresso no Status de: VIGENTE - 29/01/2024 10:22 Página 2 de 5
. DOCUMENTO SIGCON Nº:
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS
NÚMERO DE REGISTRO NO SIGCON-SAÍDA: 002466/2023 DATA DO REGISTRO: 01/12/2023
10 - Endereço da obra ou local do evento, de prestação do serviço, ou de entrega, ou instalação do bem
(dependendo do objeto):
Rua/Avenida/
RodovialiscslTravesda: Número/KM: ' Bairro/Distrito: CEP Município: Referência:
Rua Josiano Targino 0 Bairro São Luiz - Loteament87.195-000 SANTANA DA VARGEM Bairro São Luiz -
Nova Santana Loteamento Nova
Santana
Rua Projetada C 0 Bairro São Luiz - Loteament67.195-000 SANTANA DA VARGEM | Bairro São Luiz -
Nova Santana Loteamento Nova
Santana
VII - RESPONSÁVEIS PELO PRENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES DO CONVÊNIO
11 - Equipe Executora do Convênio:
FUNÇÃO: RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO
11.1- NOME 11.2- REGISTRO PROFISSIONAL 11.3-TELEFONE 11.4-E-MAIL
Aroldo Benedito de Oliveira CREA-MG 100.025/0 (35) 9898-0366 eae Aga avg,
g.gov.
FUNÇÃO: RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS
11.1 - NOME 11.2- REGISTRO PROFISSIONAL 11.3-TELEFONE 11,4-E-MAIL
E pcontas()santanadavargem.mg.
Sílvio César Miranda CRCMG 46694 (35) 999627047 Pen
FUNÇÃO: RESPONSÁVEL PELA DOCUMENTAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS
11.4 - NOME 11.2- REGISTRO PROFISSIONAL 11,3-TELEFONE 114-E-MAIL
Marcelo Otavio da Silva CRCMG 073376/0 (35)99817-7406 — SabineteGBsantanadavargem.mg.
gov.br
VIll - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
1.1 REFORMA OU OBRA - Calçamento - Via Urbana
ETAPA(S) Dia Deriva)
1.1.1 - SERVIÇOS PRELIMINARES 30
1.1.2 - DRENAGEM PROFUNDA 30
1.1.3- CALÇAMENTO COM BLOQUETE SEXTAVADO 60
1.1.4 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA 30
IX - PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
1 - DEMONSTRATIVO DE RECURSO
TIPO UNID. DE vL. VL. ETAPAS
tia DESCRIÇÃO DESPESA MEDIDA QUANT. UNITÁRIO TOTAL VINCULADAS
1 SERVIÇOS PRELIMINARES Serviço um 1 R$ 12.295,65 R$ 12.295,65 1.1.1
2 DRENAGEM PROFUNDA Serviço un 1 R$ 181.189,11 R$ 181.189,11 1.1.2
3 pts alia COMBO — oarvigo un 1 R$ 186.772,46 R$ 186.772,46 113
4 SINALIZAÇÃO VIÁRIA Serviço un 1 R$ 10.008,91 R$ 10.008,91 114
TOTAL: R$ 390.266,13
www.sigconsaida.mg.gov.br Impresso no Status de: VIGENTE - 29/01/2024 10:22 Página 3 de 5
DOCUMENTO SIGCON Nº:
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS
NÚMERO DE REGISTRO NO SIGCON-SAÍDA: 002466/2023 DATA DO REGISTRO: 01/12/2023
2- VALOR TOTAL DA PROPOSTA/CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO VALOR %CONVÊNIO % LDO
Concedente R$ 0,00 0,00 E al
Parlamentar/Demanda R$ 300.000,00 76,87 -
Interveniente R$ 0,00 0,00 -
Contrapartida R$ 90.266,13 23,13 30,09
Outras fontes R$ 0,00 -
TOTAL R$ 390.266,13 100.0% 30.09%
X - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS
CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS
Ano Mês Valor
2023 Dezembro R$ 300.000,00
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Ano TIPO DE CONTRAPARTIDA Mês Valor
2023 Financeiro Dezembro R$ 90.266,13
XI - RESERVADO AO OEEP
1- Tipo de objeto:
2- Antecedência mínima para proposta de alteração:
3- Período de monitoramento (em meses):
4- Dotações Orçamentárias:
Dotação Orçamentária Número do SIAFI do Convênio de Entrada Valor
E “430115451 071 4154 0001 444042010 151 : R$ 300.000,00 ;
5 - Natureza Continuada: Não
www.sigconsaida.mg.gov.br Impresso no Status de: VIGENTE - 29/01/2024 10:22 Página 4 de 5
DOCUMENTO SIGCON Nº:
29/01/2024, 09:15 Banco do Brasil
O visualizar Pix agrupados
29/01/2024 09:15:45
DO ese
Cliente - Conta atual
Agência 2599-2
Conta corrente 12847-3 PMSVSEINFRACALCVIASPUBLIC
te 12/2023
Lançamentos
balavete movtento AB-ofigem — Lote. Histórico Documento Valor R$ Saldo
09/05/2022 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,006
28/12/2023 0000 44175 976 TED-Crédito em Conta 315972981 300000006 — 300.000,00C
341 3380 18715615000160 EMG CONTA UNIC
31/12/2023 0000 00000 999 SALDO 300.000,00 €
Transação efetuada com sucesso por: JA006001 LILIAN FERNANDA RODRIGUES.
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.24.0%/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (35) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
gabinete(Qsantanadavargem.mg.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº. 001/2024
Assunto: Solicitação de abertura de crédito especial
Data: Santana da Vargem,03 de Janeiro de 2023.
llustríssima Secretária de Fazenda.
Ao cumprimentá-la cordialmente, venho através deste solicitar a abertura de crédito
especial para recebimento da emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais),
encaminhada pela Secretaria de Estado de Minas Gerais através do convênio: 1301001601/2023,
cujo objeto é o Calçamento em pavimento intertravado em bloco sextavado de concreto, para o
“Loteamento Nova Santana”. Segue anexo a este ofício a ordem de pagamento bancária.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração, e colocamo-nos
a disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Atenciosamente.
lima. Sr(a).
Lilian Fernanda Rodrigues
Secretária Municipal de Fazenda
Santana da Vargem - MG
Dd0?|
ESTADO DE MINAS GERAIS
787 & MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM EE
Balancete dos Recursos (Superávit financeiro a utilizar/utilizado)
ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Parâmetros: Exercício: 2024, Consolidado: N; Entidade(s): [("valor":"5390","descricao":“PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM"); Data Final: 24/01/2024; Agrupar recursos de superávit financeiro com recurso
principal: S; Recurso: [("valor”:"17010000000000" “descricao”":*17010000000000 / Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados”); Tipo do recurso: TODOS; Categoria do recurso:
TODOS; Visão: SUPER UTIL; Considerar somente saldos iniciais: N - Versão: 8 de 13/06/2023 13:44:45
E O TT
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Lilian.Spineli. Emissão: 23/02/2024, às 08:42:19. Protocolo: 37be 1715-46co-4l4d-8912-2048551 cecal
PERO ANA ESTADO DE MINAS GERAIS Páginait/ 4
"28: 4 MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM Ens q
” Balancete dos Recursos (Superávit financeiro a utilizar/utilizado)
ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Parâmetros: Exercício: 2024; Consolidado: N; Entidade(s): [('valor":"5390",“descricao":“PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM"); Data Final: 20/02/2024; Agrupar recursos de superávit financeiro com recurso
principal: N; Recurso: [("valor":"15000000000000" "descricao”":"15000000000000 / Recursos não Vinculados de Impostos"); Tipo do recurso: ORDINARIO; Categoria do recurso: TODOS; Visão: SUPER UTIL; Considerar
somente saldos iniciais: N - Versão: 8 de 13/06/2023 13:44:45
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Total dos Recursos Não Vinculados (1)
Total dos Recursos Vinculados (ll)
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Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Lilian Spineli. Emissão: 23/02/2024, às 09:02:39. Protocolo: 03392baa-5426-4642-83d5-e7 3eebdebbGd