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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-23
EmentaDispõe sobre denominação de logradouro público
native_id3176

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1764/2024.
2024-03-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminha projetos aprovados na 6 ª reunião ordinária.
2024-03-11 Aprovada em 2ª votação S Projeto foi aprovado em segunda votação na sexta reunião ordinária.
2024-03-04 Aprovada em 1º votação P Projeto foi aprovado em primeira votação.
2024-03-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de legislação e justiça.
2024-02-26 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.
2024-02-26 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 4ª reunião ordinária.
2024-02-23 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T16:00:14.681310-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2024-03-18T14:53:12.283015-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2024
Dispõe sobre denominação de
logradouro público
O Povo de Santana da Vargem - MG, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada de Rua Francisco Afonso de Paula a Rua
Projetada na BR 265.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a
colocação de placas indicativas com o nome da rua e a respectiva
comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos —
ECT, COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Santana da Vargem (MG), 23 de fevereiro de 2024
T Donizetti
Siqueira Júnior
ereador
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de Lei Ordinária tem o objetivo de
conferir denominação de Rua Francisco Afonso de Paula a Rua
Projetada na BR-265.
O Vereador subscreve escolheu homenagear a pessoa de
Francisco Afonso de Paula , pelos motivos que constam na
justificativa anexa.
Então, por ser uma pessoa de destaque em nossa sociedade
eu peço que os colegas reconheçam a relevância do Sr. Francisco,
mais conhecido como França, concedendo o nome dela em uma
de suas ruas.

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