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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2024
Dispõe sobre denominação de
logradouro público
O Povo de Santana da Vargem - MG, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada de Rua Francisco Afonso de Paula a Rua
Projetada na BR 265.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a
colocação de placas indicativas com o nome da rua e a respectiva
comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos —
ECT, COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Santana da Vargem (MG), 23 de fevereiro de 2024
T Donizetti
Siqueira Júnior
ereador
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de Lei Ordinária tem o objetivo de
conferir denominação de Rua Francisco Afonso de Paula a Rua
Projetada na BR-265.
O Vereador subscreve escolheu homenagear a pessoa de
Francisco Afonso de Paula , pelos motivos que constam na
justificativa anexa.
Então, por ser uma pessoa de destaque em nossa sociedade
eu peço que os colegas reconheçam a relevância do Sr. Francisco,
mais conhecido como França, concedendo o nome dela em uma
de suas ruas.
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