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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-02-23
EmentaDispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal "UBS Anna Victória Siqueira"
native_id3177

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1765/2024.
2024-03-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminha projetos aprovados na 6 ª reunião ordinária.
2024-03-11 Aprovada em 2ª votação S Projeto foi aprovado em segunda votação na sexta reunião ordinária.
2024-03-04 Aprovada em 1º votação — Projeto foi aprovado a primeira votação.
2024-03-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de legislação e justiça.
2024-02-26 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2024-02-26 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 4ª reunião ordinária.
2024-02-23 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T16:02:54.798785-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2024-03-18T14:54:13.022465-03:00 Aprovado por Quórum Qualificado 7 1 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024
Dispõe sobre denominaçã de
Prédio Público Municipal como “UBS
Anna Victória Siqueira”.
O Povo de Santana da Vargem - MG, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º A Unidade básica de saúde (UBS) que está sendo construída
em confrontação com as Ruas José Ribeiro e Álvaro Augusto de Oliveira,
Centro de Santana da Vargem, passa a denominar-se, “Unidade básica
de Saúde (UBS) Anna Victória Siqueira”.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Santana da Vargem (MG), 23 de fevereiro de 2024
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
23 FEV ZM
tor|Donizetti
Siqueira Júnior
Vereador

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