| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal "UBS Anna Victória Siqueira" |
| native_id | 3177 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-19 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1765/2024. |
| 2024-03-12 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Encaminha projetos aprovados na 6 ª reunião ordinária. |
| 2024-03-11 | Aprovada em 2ª votação | S | Projeto foi aprovado em segunda votação na sexta reunião ordinária. |
| 2024-03-04 | Aprovada em 1º votação | — | Projeto foi aprovado a primeira votação. |
| 2024-03-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da comissão de legislação e justiça. |
| 2024-02-26 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2024-02-26 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado na 4ª reunião ordinária. |
| 2024-02-23 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-18T16:02:54.798785-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2024-03-18T14:54:13.022465-03:00 | Aprovado por Quórum Qualificado | 7 | 1 | 0 |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024 Dispõe sobre denominaçã de Prédio Público Municipal como “UBS Anna Victória Siqueira”. O Povo de Santana da Vargem - MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º A Unidade básica de saúde (UBS) que está sendo construída em confrontação com as Ruas José Ribeiro e Álvaro Augusto de Oliveira, Centro de Santana da Vargem, passa a denominar-se, “Unidade básica de Saúde (UBS) Anna Victória Siqueira”. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Santana da Vargem (MG), 23 de fevereiro de 2024 Câmara Municipal de Santana da Vargem PROTOCOLO 23 FEV ZM tor|Donizetti Siqueira Júnior Vereador