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materia nº 7/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaDispõe sobre denominação de logradouro público
native_id3181

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Arquivado — O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora de 2025.
2024-04-23 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2024-04-15 Parecer jurídico desfavorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2024-03-04 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
2024-02-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº07/2024
Dispõe sobre denominação de
logradouro público
O Povo de Santana da Vargem — MG, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada de Rua Antonio de Oliveira Silva —
“Toninho Broqueteiro” a Rua Projetada 05 que tem início na Rua
José Francisco da Silva e termino no novo almoxarifado.
Art. 2º — O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a
colocação de placas indicativas com o nome da rua e a respectiva
comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos —
ECT, COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Santana da Vargem, 02 de fevereiro -
LUIZ FELJ NÇA RODRIGUES
Vereador
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de Lei Ordinária tem o objetivo de
conferir denominação de Rua Antonio de Oliveira Silva —
“Toninho Broqueteiro” a Rua Projetada 05.
O Vereador que subscreve escolheu homenagear a pessoa
de Toninho Broqueteiro, pelos relevantes serviços prestados
ao município de Santana da Vargem.
Então, por ser uma pessoa de destaque em nossa
sociedade eu peço que os colegas reconheçam a relevância
do Sr. Toninho concedendo o nome dela em uma de suas
ruas.
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