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materia nº 8/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária do legislativo 1 de 2024
native_id3192

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1766/2024.
2024-03-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 27 de 2024.
2024-03-18 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na sétima reunião ordinária.
2024-03-11 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na sexta reunião ordinária.
2024-03-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CESAS.
2024-03-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
É +: 44 PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
bed 3 FONE (35) 3858 — 1229
ana a cd Site: santanadavargem.mg.leg.br
ne
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIA
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº | de 24 de janeiro
2024
ASSUNTO: "Assegura aos estudantes do ensino fundamental da
rede pública municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação
financeira e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a
Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado
pelo plenário..
Santana da Vargem/MG, 04 de março de 2024.
Carlos Cezar Ribeiro
Presidente
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
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