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materia nº 9/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaParecer ao projeto de lei nº 9 de 2024
native_id3193

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o nº 1757/2024.
2024-03-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 27 de 2024.
2024-03-18 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na sétima reunião ordinária.
2024-03-11 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na sexta reunião ordinária.
2024-03-06 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CESAS.
2024-03-06 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CFO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PA E D A D
IST IA
Proj Lei Ordinária nº 9 de 2
ASSUNTO: "Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de
créditos adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento par ao
exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG
nº9076/2023 e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com O Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 29 de fevereiro de 2024.
Carlos Cezar Ribeiro
Presidente
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Relator
âncio de Souza
retário
Jackson Luiz
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