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materia nº 10/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 8 de 2024
native_id3194

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o nº 1756/2024.
2024-03-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 27 de 2024.
2024-03-18 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na sétima reunião ordinária.
2024-03-11 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na sexta reunião ordinária.
2024-03-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CESAS.
2024-03-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCI IAL
Projet Lei Ordinária nº 8 de 2024
ASSUNTO: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
siperavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, em decorrência
dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, através da resolução SES/MG nº 7505/2021 e dá outras
providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional c apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 29 de fevereiro de 2024.
Carlos Cezar Ribeiro
Presidente
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Relator
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