texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
, FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
SSISTÊNCIA IA
Proj i Ordinária nº 2024
ASSUNTO: "Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o
exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de
Estado de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 7628/2021 e
dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, bascado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional c apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 29 de fevereiro de 2024.
Carlos Cezar Ribeiro
Presidente
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Página 1 de 1
open original →