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materia nº 13/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 5 de 2024
native_id3197

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o nº 1753/2024.
2024-03-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 27 de 2024.
2024-03-18 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na sétima reunião ordinária.
2024-03-11 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na sexta reunião ordinária.
2024-03-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CESAS.
2024-03-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
ER DA ISSÃO D AÇÃ ÚDE E
IST IA IAL
Proj Lei inária nº 5 4
ASSUNTO: "Autoriza abertura de crédito adicional especial, por
superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em
decorrência dos valores recebidos pela Secretaria do Estado de Saúde de
Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 8429/2022 e dá outras
providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional c apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 29 de fevereiro de 2024.
Carlos Cezar Ribeiro
Presidente
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
enâncio de Souza
Secretário
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