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materia nº 14/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária do legislativo 1 de 2024
native_id3198

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1764/2024.
2024-03-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminha projetos aprovados na 6 ª reunião ordinária.
2024-03-11 Aprovada em 2ª votação S Projeto foi aprovado em segunda votação na sexta reunião ordinária.
2024-03-04 Aprovada em 1º votação P Projeto foi aprovado em primeira votação.
2024-03-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da comissão de legislação e justiça.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINA
Proi Lei Ordinári Legislativo nº 1 de 24 de janeir
2024
ASSUNTO: "Assegura aos estudantes do ensino fundamental da rede
pública municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira
e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 04 de março de 2024.
ine Honório
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