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materia nº 18/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaParecer ao projeto de lei nº 3 de 2024
native_id3202

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o nº 1751/2024.
2024-03-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 27 de 2024.
2024-03-18 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na sétima reunião ordinária.
2024-03-11 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na sexta reunião ordinária.
2024-03-06 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CFO.
2024-03-06 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CLJRF.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto d i Ordinária nº 3 de 2024
ASSUNTO: "Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o
exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de
Estado de Infraestrutura de Minas Gerais, através do convênio
1301001601/2023 (SETOP) e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, bascado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 29 de fevereiro de 2024.
O Ta SNL “5
inc Honório
44 Venâncio de Souza
Relator
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