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materia nº 29/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDispõe sobre denominação de logradouro público
native_id3213

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1763/2024.
2024-03-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 27 de 2024.
2024-03-18 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na sétima reunião ordinária.
2024-03-11 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na sexta reunião ordinária.
2024-03-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

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são,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
ISSÃ ISLAÇÃ TIÇA
R ÃO FINA
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2024
ASSUNTO: "Dispõe sobre denominação de logradouro público”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 04 de março de 2024
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