| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2024 |
| Date | 2024-03-04 |
| Ementa | Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial, no orçamento para o exercício 2024, para atender as despesas da manutenção do contrato de Rateio CISLAGOS e dá outras providências |
| native_id | 3214 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-06 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o nº 1748/2024. |
| 2024-03-05 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Projeto encaminhado pelo oficio 19 de 2024. |
| 2024-03-04 | Aprovada em regime de urgência. | A | O projeto foi aprovado em regime de urgência na quinta reunião ordinária. |
| 2024-03-04 | Aprovada em regime de urgência. | — | O projeto foi aprovado em regime de urgência na quinta reunião ordinária. |
| 2024-03-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da CESAS. |
| 2024-03-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2024-03-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da CLJRF. |
| 2024-02-27 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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sao, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 pé sd Site: santanadavargem.mg.leg.br ER DA ÃO DE FINA E ORÇAMENTO Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024 ASSUNTO: "Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial, no orçamento para o exercício 2024, para atender as despesas da manutenção do contrato de Rateio CISLAGOS e dá outras providências", Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 29 de fevereiro de 2024. Ronakhe Dyyglas Presidente/ us 22444 Walter Silva Relator Página 1 de 1