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materia nº 31/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaAcresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial, no orçamento para o exercício 2024, para atender as despesas da manutenção do contrato de Rateio CISLAGOS e dá outras providências
native_id3215

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-06 Norma promulgada — Lei promulgada com o nº 1748/2024.
2024-03-05 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo oficio 19 de 2024.
2024-03-04 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na quinta reunião ordinária.
2024-03-04 Aprovada em regime de urgência. — O projeto foi aprovado em regime de urgência na quinta reunião ordinária.
2024-03-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CESAS.
2024-03-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2024-03-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CLJRF.
2024-02-27 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

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: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
& PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
) FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
M EGI I
REDAÇÃO FINAL
Projcto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
ASSUNTO: "Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial, por anulação parcial, no orçamento para O
exercício 2024, para atender as despesas da manutenção do contrato de
Rateio CISLAGOS e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, € concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 29 de fevereiro de 2024.
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