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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 33/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaAltera a Lei Municipal 1.343, de 28 de março de 2014 e dá outras providências
native_id3217

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-06 Norma promulgada — Lei promulgada com o nº 1749/2024.
2024-03-05 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo oficio 19 de 2024.
2024-03-04 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na quinta reunião ordinária.
2024-03-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CESAS.
2024-03-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

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say
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
| 4 PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
) FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
m- ” Ê
D E E
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal 1.343, de 28 de março de 2014 e dá
outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 29 de fevereiro de 2024.
Carlos Cezar Ribeiro
Presidente
tipé Mendonça Rodrigues
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