| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2024 |
| Date | 2024-03-04 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal 1.343, de 28 de março de 2014 e dá outras providências |
| native_id | 3218 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-06 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o nº 1749/2024. |
| 2024-03-05 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Projeto encaminhado pelo oficio 19 de 2024. |
| 2024-03-04 | Aprovada em regime de urgência. | A | O projeto foi aprovado em regime de urgência na quinta reunião ordinária. |
| 2024-03-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da CESAS. |
| 2024-03-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2024-03-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da CLJRF. |
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cy CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Proj i Ordinária nº 2 202 ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal 1.343, de 28 de março de 2014 e dá outras providências". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 29 de fevereiro de 2024. ' Página 1 de 1