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materia nº 44/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-03-06
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 3 de 2024
native_id3228

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o nº 1751/2024.
2024-03-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 27 de 2024.
2024-03-18 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na sétima reunião ordinária.
2024-03-11 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na sexta reunião ordinária.
2024-03-06 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CFO.
2024-03-06 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CLJRF.

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