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materia nº 45/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal "UBS Anna Victória Siqueira"
native_id3229

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1766/2024.
2024-03-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 27 de 2024.
2024-03-18 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na sétima reunião ordinária.
2024-03-11 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na sexta reunião ordinária.
2024-03-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CESAS.
2024-03-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2024-03-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

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co,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PA I DE ISLA A
REDAÇÃO FINAL
Projet Lei inári Legislativo nº 24
ASSUNTO: "Dispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal
"UBS Anna Victória Siqueira".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 04 de março de 2024.
7. Venâncio de Souza
Relator
Jackson
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