| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2024 |
| Date | 2024-03-04 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal "UBS Anna Victória Siqueira" |
| native_id | 3229 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-20 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1766/2024. |
| 2024-03-19 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Encaminhado pelo ofício 27 de 2024. |
| 2024-03-18 | Aprovada em 2ª votação | — | O projeto foi aprovado em segunda votação na sétima reunião ordinária. |
| 2024-03-11 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação na sexta reunião ordinária. |
| 2024-03-05 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da CESAS. |
| 2024-03-05 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2024-03-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
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co, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PA I DE ISLA A REDAÇÃO FINAL Projet Lei inári Legislativo nº 24 ASSUNTO: "Dispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal "UBS Anna Victória Siqueira". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 04 de março de 2024. 7. Venâncio de Souza Relator Jackson Página 1 de 1