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materia nº 49/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaParecer ao projeto de lei 18/2024
native_id3233

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-27 Norma promulgada — Lei promulgada com número 1772 de 2024.
2024-03-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado ao executivo.
2024-03-25 Aprovada em 2ª votação S Projeto aprovado em 2ª votação na 8ª reunião ordinária.
2024-03-18 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na sétima reunião ordinária.
2024-03-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CESAS.
2024-03-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2024-03-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CLJRF.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
s Ed Site: santanadavargem.mg.leg.br
PA R DA COMISSÃO DE LEGISLACÃ STIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
ASSUNTO: "Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício
2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 8384 e dá
outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 05 de março de 2024.
enâncio de Souza
Relator
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