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materia nº 52/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaParecer ao projeto de lei 12 de 2024
native_id3236

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-27 Norma promulgada — Lei promulgada com número 1767 de 2024.
2024-03-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado ao executivo.
2024-03-25 Aprovada em 2ª votação S Projeto aprovado em 2ª votação na 8ª reunião ordinária.
2024-03-18 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na sétima reunião ordinária.
2024-03-18 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CFO.
2024-03-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CLJRF.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
ne CEM Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
rojeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
ASSUNTO: "Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Colaboração
com Hospital Gimirim para consecução de finalidades de interesse
público e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 05 de março de 2024
enâncio de Souza
Relator
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