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materia nº 57/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 57 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaParecer ao projeto de lei 16 de 2024
native_id3241

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-27 Norma promulgada — Lei promulgada com número 1770 de 2024.
2024-03-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado ao executivo.
2024-03-25 Aprovada em 2ª votação S Projeto aprovado em 2ª votação na 8ª reunião ordinária.
2024-03-18 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na sétima reunião ordinária.
2024-03-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CESAS.
2024-03-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA C( JMISSÃ O DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
ASSUNTO: "Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o
exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 7555
e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 05 de março de 2024.
Carlos Cezar Ribeiro
Presidente
Luiz Feli endonça Rodrigues
Secretário
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