br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 71/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 71 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaAltera a Lei Municipal 1.597, de 09 de novembro de 2021 e dá outras providencias
native_id3269

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o nº 1761/2024.
2024-03-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 27 de 2024.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃ O, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Or inária nº 38 de 2024
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal 1.597, de 09 de novembro de 2021
e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico J urídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 18 de março de 2024,
enâncio de Souza
Relator
Página 1 de 1

open original →