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materia nº 72/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 72 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaAltera a Lei Municipal 1.597, de 09 de novembro de 2021 e dá outras providencias
native_id3270

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o nº 1761/2024.
2024-03-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 27 de 2024.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
inária nº 38 024
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal 1.597, de 09 de novembro de 2021
e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico J urídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 18 de março de 2024.
onizetti Siqueir Junior
nd .
Presidente
Ezequiel da Silva
Secretário
CC
alter Silva
Relator
camura
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