| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-03-25 |
| Ementa | Indico ao Exmo. Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, necessidade de realizar uma inspeção nos setores privados e públicos do município para verificar se os estabelecimentos já inseriram a placa de atendimento prioritário para os autistas |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br INDICAÇÃO N° 09/2024 – Ver. Vitor Donizetti Siqueira Júnior Santana da Vargem 25 de março de 2024 O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a presente INDICAÇÃO. Indico ao Exmo. Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, necessidade de realizar uma inspeção nos setores privados e públicos do município para verificar se os estabelecimentos já inseriram a placa de atendimento prioritário para os autistas JUSTIFICATIVA Faz-se necessário esta indicação pois, a inspeção visa garantir o cumprimento da Lei de atendimento prioritário para autistas. Vitor Donizetti Siqueira Júnior Vereador Página 1 de 1