| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-03-25 |
| Ementa | Determina a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA DE ABERTURA DE PROCESSO PORTARIA Nº 20, DE 25 DE MARÇO DE 2024 “Determina a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento” O(a) Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve: Art. 1º – Determinar abertura de processo administrativo para a aquisição/contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento, para ministrar o curso: “A Responsabilidade do Legislativo Municipal como Órgão Municipal de Controle externo das Contas de Chefe do Poder Executivo”. Art. 2º – Determinar à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os procedimentos legais e necessários para adquirir/contratar o objeto descrito no art. 1º. Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação. Santana da Vargem, 25 de Março de 2024. Maria Aparecida de Araújo Reis Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG