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materia nº 20/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaDetermina a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento
native_id3273

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA DE ABERTURA DE PROCESSO
PORTARIA Nº 20, DE 25 DE MARÇO DE 2024
“Determina a abertura de processo administrativo para a contratação de
empresa especializada em capacitação e treinamento”
O(a) Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, em
especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
Resolve:
Art. 1º – Determinar abertura de processo administrativo para a aquisição/contratação de empresa especializada
em capacitação e treinamento, para ministrar o curso: “A Responsabilidade do Legislativo Municipal como Órgão
Municipal de Controle externo das Contas de Chefe do Poder Executivo”.
Art. 2º – Determinar à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os procedimentos legais e
necessários para adquirir/contratar o objeto descrito no art. 1º.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Santana da Vargem, 25 de Março de 2024.
Maria Aparecida de Araújo Reis
Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG

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