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materia nº 118/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 118 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaParecer ao projeto de lei 37 de 2024
native_id3319

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-12 Norma promulgada — Lei promulgada com número 1789 de 2024.
2024-04-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado ao executivo.
2024-04-08 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em 2ª votação na 10ª ordinária.
2024-04-01 Proposição rejeitada pelo Plenário P Projeto foi rejeitado em primeira votação na nona reunião ordinária.
2024-03-26 Parecer favorável da comissão — Projeto recebeu o parecer favorável da comissão de obras.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
ARECER DA C SSA B SERVIÇOS
P GROI sT COMERCIO E
TURISMO
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal 1.613, de 05 de abril de 2022 para
incluir atribuições de habitações populares nas atribuições da Secretaria
Municipal de Assistência Social".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 21 de março de 2024.
Vitor/Donizetti Siqueir Junior
Ezequiel da Silva
Secretário
Walter Silva
Relator
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