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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências
native_id3326

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 56 de 2024.
2024-06-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo ofício 75 de 2024.
2024-06-10 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado na 19ª reunião ordinária em regime de urgência.
2024-04-23 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2024-04-23 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2024-04-15 Parecer jurídico desfavorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2024-04-01 Regime de Urgência aprovado — Tramitação em regime de urgência aprovada.
2024-04-01 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na nona reunião ordinária.
2024-03-27 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto foi protocolado na Secretaria da Câmara municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-11T14:05:35.014019-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 40

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone Eras 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
d
Mensagem projeto de lei complementar nº.002/2024
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem, 27 de março de 2024. MOL uv LT
01070104d
Luagiea ep euejueçg
2p jedpiuniy espwes
Cumprimento-a cordialmente, venho por meio desta, encaminhar o anexo
Projeto de Lei Complementar nº.002, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre a
alteração da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023 e dá outras
providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Minha Casa, Minha Vida é destinado a muitas pessoas que desejam
comprar um imóvel com taxas de juros mais baixas, garantindo facilidade de
pagamento do financiamento.
Por isso, entender todos os detalhes em relação ao programa é fundamental
para ingressar nesse tipo de benefício e conseguir usufruir de suas vantagens.
Desse modo, nós preparamos um artigo explicando as principais informações
sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, como ele funciona, as faixas de renda
atendidas e quais as condições para o financiamento.
O presente de lei complementar tem como escopo alterar a Lei Complementar
052, de 29 de dezembro de 2023, para que o Município de Santana da Vargem
possa participar do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA FAIXA II, isso porque,
a legislação atual permite o Município de Santana da Vargem/MG participar do
referido programa Faixa |.
Dessa forma, faz necessária alteração da legislação em referência para
fomentar a moradia nos municípios através do Programa Minha Casa Minha Vida
Faixa 2 (renda bruta de até 4,4 mil).
Destaca-se que foi realizado o Chamamento Público com base no Programa
Minha Casa, Minha Vida Faixa |, todavia, o Município de Santana da Vargem/MG,
não foi contemplado pelo Ministério das Cidades, dessa forma, faz necessária a
alteração da lei complementar em referência para que possa ser realizado novo
processo de credenciamento de empresas responsáveis pela execução do projeto
habitacional e bem como a seleção de pessoas a serem contempladas, lembrando
que o requisito para doação dos imóveis é que o beneficiário tenha o financiamento
aprovado com a Caixa Econômica Federal.
da
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esinado de forma Santana ;
JOSE ELIAS dios camara xumio. de
FIGUEIRED FGuemeDossas Folha Nº
0:5385134 54065 o
Dido 20240327
0663 15:19:46 0300"
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
administracao: ntanadavargem.mg.gov.br
Segue anexo documentos com a explanação do PROGRAMA MINHA CASA,
MINHA VIDA FAIXA II.
Assim solicito que seja apreciado e aprovado, EM REGIME DE URGÊNCIA,
nos termos do art. 118 e 119 do Regimento Interno deste Edil, o projeto ora
apresentado.
Sem mais para o momento, reitero votos de mais elevada estima e
consideração e me deixo a disposição para sanar eventuais esclarecimentos que se
fizerem necessários.
JOSE ELIAS Ad eira gta or
FIGUEIREDO:5385 1 esurseno-ssast 140661
ARES Dados 39340327 151957
avo
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência
Vereadora Maria Aparecida de Araújo Reis.
DD. Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem/MG.
dy Vargem
câmara Hume. de Santana
Folha Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.002, DE 29 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 052,
de 29 de dezembro de 2023 e dá outras providências”
Art.1º. A ementa da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023
passa a vigorar com a seguinte alteração:
. “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO
CAMARA MUNICIPAL DE DE SANTANA DA VARGEM/NG NO PROGRAMA DE
SANTANA DA VARGEM PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL COM FINANCIAMENTO DIRETO
AOS BENEFICIÁRIOS/DONATÁRIOS, DE ACORDO
COM AS REGRAS DO PROGRAMA DEFINIDAS PELO
GOVERNO FEDERAL; AUTORIZA, AINDA, A
PROMOÇÃO DE LOTEAMENTO SOCIAL EM ÁREA
PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Art.2º. O art.1º da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023 passa
a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.1º. O Município de Santana da Vargem/MG fica
autorizado a promover a construção de moradias
populares do Programa de Produção de Unidades
Habitacionais de Interesse Social com financiamento
direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as
regras do Programa definidos pelo Governo Federal,
através da Caixa Econômica Federal, atuando como
Agente de Fomento e Gestor Operacional”.
“Parágrafo único. O Poder Executivo, se necessário,
baixará normas complementares a melhor adequação
desta lei complementar”
Art.3º. O art.2º da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023 passa
a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.2º. Programa referido no artigo anterior terá como
beneficiárias famílias que se enquadrarem nas
condições definidas na presente lei, no regulamento
estabelecido pelo Governo Federal e pela Caixa
Econômica Federal”.
Art.4º. O art.3º da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023 passa
a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.3º. Para instituição do Programa de Produção de
Unidades Habitacionais de Interesse Social com
financiamento direto aos beneficiários/donatários, de
detona
r JOSE ELIAS
JEJREDO-5385 7340
JOSE ELIAS
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Folha N.º —
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 -- CNP) 18.245.183/0001-70
acordo com as regras do programa definidas pelo
Governo Federal, no Município de Santana da
Vargem/MG, ficam destinadas para fins de alienação
por unidades que se fará por meio de doação às
famílias beneficiárias, os seguintes lotes devidamente
registrados no Serviço Registral Imobiliário da
Comarca de Três Pontas:
|- 01 (um) lote terreno nº.01, da Quadra A, situado em
Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 146,07 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Egídio Pedro da Silva com a Rua
Projetada 7 olha para o lote 01 inicia-se a descrição,
dai segue em curva com desenvolvimento de 7,30 m,
raio de 5,00 m, com um ângulo central de curva de
84º42'09”, de frente confronta com a confluência da
Rua Egídio Pedro da Silva com a Rua Projetada 7, daí
segue numa extensão de 5,70 m de frente confronta
com Rua Projeta 7, daí segue numa extensão de 9,61
m do lado direito confronta com Rua Egídio Pedro da
Silva, daí segue numa extensão de 14,97 m do lado
esquerdo confronta com Lote 02, daí segue numa
extensão de 1042 m ao fundo confronta com Lote 26,
registrado sob a matrícula 37.726, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
11.034,00 (onze mil e trinta e quatro reais);
H — 01 (un) lote terreno nº.02, da Quadra A, situado em
Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 145,77 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 7 olha para o lote 02
inicia-se a descrição numa extensão de 9,53 m de
frente confronta com a Rua Projetada 7, dai segue
numa extensão de 14,97 m do lado direito confronta
com Lote 01, daí segue numa extensão de 7,72 m do
lado esquerdo confronta com o lote 03, daí segue
numa extensão de 8,00 m do lado esquerdo confronta
com Lote 04, daí segue numa extensão de 9,50 m ao
fundo confronta com Lote 26, registrado sob a
matrícula 37.727, mo CRI da Comarca de Três
Pontas/MG, avaliado na importância de R$ 11.011,00
(onze mil e onze reais);
HI - 01 (um) iote terreno nº.03, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 168,93 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
“JOSE ELIAS
SIREDO: q" q na dó ye
pag Gua camara Nunic. de Santar
Folha N.º
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Praça Padre João Maciel Neiva, 15 - 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNPJ 18.245.183/0001-70
para quem da Rua Projetada 7 com a Rua Projetada 2
olha para o lote 03 inicia-se a descrição, daí segue em
curva com desenvolvimento de 8,22 m, raio de 5,00 m,
com ângulo central de 94º11'30”, de frente confronta
da Rua Projetada 7 com a Rua Projetada 2, daí segue
numa extensão de 3,95 m de frente confronta com a
Rua Projetada 2, dai segue numa extensão de 15,23 m
do lado direito confronta com a Rua Projetada 7, daí
segue numa extensão de 20,59 m do lado esquerdo
confronta como lote 04, daí segue numa extensão de
7,72 m ao fundo confronta com Lote 02, registrado
sob a matrícula 37.728, no CRI da Comarca de Três
Pontas/MG, avaliado na importância de R$ 12.761,00
(doze mil e setecentos e sessenta e um reais);
IV - 01 (um) lote terreno nº.04, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 164,88 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 04
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com a Rua Projetada 2, daí segue
numa extensão de 20,59 m do lado direito confronta
com Lote 03, daí segue numa extensão de 20,63 m do
lado esquerdo confronta com Lote 05, daí segue numa
extensão de 8,00 me ao fundo confronta com o Lote
02, registrado sob a matrícula 37.729, no CRI da
Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na importância
de R$ 12.455,00 (doze mil e quatrocentos e cinquenta
e cinco reais);
V- 01 (um) lote terreno nº.05, da Quadra A, situado em
Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 165,21 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 05
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com a Rua Projetada 2, daí segue
numa extensão de 20,63 m do lado direito confronta
com Lote 04, daí segue numa extensão de 20,67 m do
lado esquerdo confronta com Lote 06, daí segue numa
extensão de 8,00 me ao fundo confronta com o Lote
26, registrado sob a matrícula 37.730, no CRI da
Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na importância
de R$ 12.480,00 (doze mil e quatrocentos e oitenta
reais);
VI - 01 (um) lote terreno nº.06, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Câmara Yume, de Santa G ty
Folha N.º
JOSE ELIAS
FIGUEIREDO: qo.
53851340653 029 327
15:1119-0300
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Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
Loteamento Padre Vitor, com área de 165,53 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 06
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com a Rua Projetada 2, daí segue
numa extensão de 20,67 m do lado direito confronta
com Lote 05, daí segue numa extensão de 20,71 m do
lado esquerdo confronta com Lote 07, daí segue numa
extensão de 8,00 me ao fundo confronta com o Lote
25, registrado sob a matrícula 37.731, no CRI da
Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na importância
de R$ 12.504,00 (doze mil e quinhentos e quatro
reais);
VII - 01 (um) lote terreno nº.07, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 165,86 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 07
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com a Rua Projetada 2, daí segue
numa extensão de 20,71 m do lado direito confronta
com Lote 06, daí segue numa extensão de 20,75 m do
lado esquerdo confronta com Lote 08, daí segue numa
extensão de 8,00 me ao fundo confronta com o Lote
24, registrado sob a matrícula 37.732, no CRI da
Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na importância
de R$ 12.529,00 (doze mil e quinhentos e vinte e nove
reais);
VIII - 01 (um) lote terreno nº.08, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 166,19 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 08
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com a Rua Projetada 2, daí segue
numa extensão de 20,75 m do lado direito confronta
com Lote 07, daí segue numa extensão de 20,79 m do
lado esquerdo confronta com Lote 09, daí segue numa
extensão de 8,00 me ao fundo confronta com o Lote
23, registrado sob a matrícula 37.733, no CRI da
Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na importância
de R$ 12.554,00 (doze mil e quinhentos e cinquenta e
quatro reais);
IX - 01 (um) lote terreno nº.09, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 166,51 metros
JOSE ELIAS agia SCE
FIGUEIREDO: é Camura Munic. de Santana da iatry
53851 340663 Duios soza0sar
Folha N.º
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quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 09
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com a Rua Projetada 2, daí segue
numa extensão de 20,79 m do lado direito confronta
com Lote 08, daí segue numa extensão de 20,83 m do
lado esquerdo confronta com Lote 10, daí segue numa
extensão de 8,00 me ao fundo confronta com o Lote
22, registrado sob a matrícula 37.734, no CRI da
Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na importância
de R$ 12.578,00 (doze mil e quinhentos e setenta e
oito reais);
X - 01 (um) lote terreno nº.10, da Quadra A, situado em
Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 166,84 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 10
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com a Rua Projetada 2, daí segue
numa extensão de 20,83 m do lado direito confronta
com Lote 09, daí segue numa extensão de 20,88 m do
lado esquerdo confronta com Lote 11, daí segue numa
extensão de 8,00 me ao fundo confronta com o Lote
21, registrado sob a matrícula 37.735, no CRI da
Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na importância
de R$ 12.603,00 (doze mil e seiscentos três reais);
XI - 01 (um) lote terreno nº.11, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 167,16 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 11
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com a Rua Projetada 2, daí segue
numa extensão de 20,88 m do lado direito confronta
com Lote 10, daí segue numa extensão de 20,92 m do
lado esquerdo confronta com Lote 12, daí segue numa
extensão de 8,00 me ao fundo confronta com o Lote
20, registrado sob a matrícula 37.736, no CRI da
Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na importância
de R$ 12.627,00 (doze mil e seiscentos e vinte e sete
reais);
XII - 01 (um) iote terreno nº.12, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 167,49 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 12
JOSE ELIAS
FIGUEIRED!
:538513406
63
Câmara Munic. de San,
Folha N.º
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Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com a Rua Projetada 2, daí segue
numa extensão de 20,92 m do lado direito confronta
com Lote 11, daí segue numa extensão de 20,96 m do
lado esquerdo confronta com Lote 13, daí segue numa
extensão de 8,00 me ao fundo confronta com o Lote
19, registrado sob a matrícula 37.737, no CRI da
Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na importância
de R$ 12.652,00 (doze mil e seiscentos e cinquenta e
dois reais);
XIII - 01 (um) lote terreno nº.13, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 167,82 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 13
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com a Rua Projetada 2, daí segue
numa extensão de 20,96 m do lado direito confronta
com Lote 12, daí segue numa extensão de 21,00 m do
lado esquerdo confronta com Lote 14, daí segue numa
extensão de 8,00 me ao fundo confronta com o Lote
18, registrado sob a matrícula 37.738, no CRI da
Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na importância
de R$ 12.677,00 (doze mil e seiscentos e setenta e
sete reais);
XIV - 01 (um) lote terreno nº.14, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 168,14 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 14
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com a Rua Projetada 2, daí segue
numa extensão de 21,00 m do lado direito confronta
com Lote 13, daí segue numa extensão de 21,04 m do
lado esquerdo confronta com Lote 15, daí segue numa
extensão de 8,00 me ao fundo confronta com o Lote
17, registrado sob a matrícula 37.739, no CRI da
Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na importância
de R$ 12.701,00 (doze mil e setecentos e um reais);
XV - 01 (um) lote terreno nº.15, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 161,97 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 15
inicia-se a descrição numa extensão de 2,89 m de
frente confronta com a Rua Projetada 2, daí segue em
Camara Vume. de Santa “ r
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JOSE ELIAS
FIGUEIRED
0:5385134
0663
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
curva com desenvolvimento de 7,85 m, raio de 5,00 m,
com um ângulo central de curva de 90º00'00”, de
frente confronta com a confluência da Rua Projetada 2
com a Rua Projetada 6, daí segue numa extensão de
21,04 m do lado direito confronta com Lote 14, daí
segue numa extensão de 16,08 m do lado esquerdo
confronta com Rua Projetada 6, daí segue numa
extensão de 8,00 me ao fundo confronta com o Lote
16, registrado sob a matrícula 37.740, no CRI da
Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na importância
de R$ 12.235,00 (doze mil e duzentos e trinta e cinco
reais);
XVI - 01 (um) lote terreno nº.16, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 164,47 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 6 com a Rua Egidio
Pedro 'da Silva olha para o lote 16 inicia-se a
descrição, daí segue em curva com desenvolvimento
de 7,95 m, raio de 5,00 m, com um ângulo central de
curva de 91º06'21”, de frente confronta com a
confluência da Rua Projetada 6 com a Rua Pedro
Egidio da Silva, daí segue numa extensão de 3,01 m
de frente confronta com Rua Egidio Pedro da Silva,
daí segue numa extensão de 16,08 m do lado direito
confronta com Rua Projetada 6, daí segue numa
extensão de 21,06 m do lado esquerdo confronta com
Lote 17, daí segue numa extensão de 8,00 m ao fundo
confronta com Lote 15, registrado sob a matrícula
37.741, no CRI da Comarca de Três Pontas/MG,
avaliado na importância de R$ 12.424,00 (doze mil e
quatrocentos e vinte quatro reais);
XVII - 01 (um) lote terreno nº.17, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 168,03 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Pedro Egidio da Silva olha para o
lote 17 inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m
de frente confronta com Rua Egidio Pedro da Silva,
daí segue numa extensão de 21,06 m do lado direito
confronta com Lote 16, daí segue numa extensão de
20,95 m do lado esquerdo confronta com Lote 18, daí
segue muma extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 14, registrado sob a matrícula 37.742, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 12.693,00 (doze mil e seiscentos e
noventa e três reais);
Cunura * ume. de Santana de +
Folha N.º
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
XVIll - 01 (um) lote terreno nº.18, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 167,12 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Pedro Egidio da Silva olha para o
lote 18 inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m
de frente confronta com Rua Egidio Pedro da Silva,
daí segue numa extensão de 20,95 m do lado direito
confronta com Lote 17, daí segue numa extensão de
20,83 m do lado esquerdo confronta com Lote 19, daí
segue numa extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 13, registrado sob a matrícula 37.743, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 12.624,00 (doze mil e seiscentos e
vinte e quatro reais);
XIX - 01 (um) lote terreno nº.19, da Quadra A, situado
em Santana: da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 166,21 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Pedro Egidio da Silva olha para o
lote 19 inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m
de frente confronta com Rua Egidio Pedro da Silva,
daí segue numa extensão de 20,83 m do lado direito
confronta com Lote 18, daí segue numa extensão de
20,72 m do lado esquerdo confronta com Lote 20, daí
segue numa extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 12, registrado sob a matrícula 37.744, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 12.555,50 (doze mil e quinhentos e
cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos);
XX - 01 (um) lote terreno nº.20, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 165,30 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Pedro Egidio da Silva olha para o
lote 20 inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m
de frente confronta com Rua Egidio Pedro da Silva,
daí segue numa extensão de 20,72 m do lado direito
confronta com Lote 19, daí segue numa extensão de
20,61 m do lado esquerdo confronta com Lote 21, daí
segue numa extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 11, registrado sob a matrícula 37.745, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$12.486,80 (doze mil e quatrocentos
e oitenta e seis reais e oitenta centavos);
JOSE ELIAS
FIGUEIREDO: "Suttbosmsisa a
É Dodo 25240327 , «a Munic. de Santana DE 4,
53851340663 Guria camara Mu
Folha Nº.
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Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
XXI - 01 (um) lote terreno nº.21, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 164,39 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Pedro Egidio da Silva olha para o
lote 21 inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m
de frente confronta com Rua Egidio Pedro da Silva,
daí segue numa extensão de 20,61 m do lado direito
confronta com Lote 20, daí segue numa extensão de
20,49 m do lado esquerdo confronta com Lote 22, daí
segue numa extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 10, registrado sob a matrícula 37.746, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 12.418,00 (doze mil e quatrocentos
e dezoito reais);
XXII - 01 (um) lote terreno nº.22, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 163,48 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Pedro Egidio da Silva olha para o
lote 22 inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m
de frente confronta com Rua Egidio Pedro da Silva,
daí segue numa extensão de 20,49 m do lado direito
confronta com Lote 21, daí segue numa extensão de
20,38 m do lado esquerdo confronta com Lote 23, daí
segue numa extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 09, registrado sob a matrícula 37.747, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 12.349,00 (doze mil e trezentos e
quarenta e nove reais);
XXIII - 01 (um) lote terreno nº.23, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 162,58 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Pedro Egidio da Silva olha para o
lote 23 inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m
de frente confronta com Rua Egidio Pedro da Silva,
daí segue numa extensão de 20,38 m do lado direito
confronta com Lote 22, daí segue numa extensão de
20,27 m do lado esquerdo confronta com Lote 24, daí
segue numa extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 08, registrado sob a matrícula 37.748, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 12.281,00 (doze mil e duzentos e
oitenta e um reais);
XXIV - 01 (um) lote terreno nº.24, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
JOSE ELIAS Aida deforma
igital por JOSE
FIGUEIRED euas
oUstsad Do Câmara Munic. de Santana du À wige
Dados: 2024032 ; é
0663 isiiisam Folha N.º ú /
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Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
Loteamento Padre Vitor, com área de 161,67 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Pedro Egidio da Silva olha para o
lote 24 inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m
de frente confronta com Rua Egidio Pedro da Silva,
daí segue numa extensão de 20,27 m do lado direito
confronta com Lote 23, daí segue numa extensão de
20,15 m do lado esquerdo confronta com Lote 25, daí
segue numa extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 07, registrado sob a matrícula 37.749, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 12.212,60 (doze mil e duzentos e
doze reais e sessenta centavos);
XXV - 01 (um) lote terreno nº.25, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 160,76 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Pedro Egidio da Silva olha para o
lote 25 inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m
de frente confronta com Rua Egidio Pedro da Silva,
daí segue numa extensão de 20,15 m do lado direito
confronta com Lote 24, daí segue numa extensão de
20,04 m do lado esquerdo confronta com Lote 26, daí
segue numa extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 06, registrado sob a matrícula 37.750, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 12.143,80 (doze mil e cento e
quarenta e três reais e oitenta centavos);
XXVI - 01 (um) lote terreno nº.26, da Quadra A, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 159,85 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Pedro Egidio da Silva olha para o
lote 26 inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m
de frente confronta com Rua Egidio Pedro da Silva,
daí segue numa extensão de 20,04 m do lado direito
confronta com Lote 25, daí segue numa extensão de
10,42 m do lado esquerdo confronta com Lote 01, daí
segue numa extensão de 9,50 m do lado esquerdo
confronta com o Lote 02, daí segue numa extensão
de 8,00 m ao fundo confronta com Lote 05, registrado
sob a matrícula 37.751, no CRI da Comarca de Três
Pontas/MG, avaliado na importância de R$ 12.075,00
(doze mil e setenta e cinco reais);
XXVII - 01 (um) lote terreno nº.01, da Quadra C,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
JOSE ELIAS
FIGUEIREDO:
53851340663
Câmara Munic. de ATA ij
ses» NO /)
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Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
do Loteamento Padre Vitor, com área de 143,34
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: para quem da Rua Projetada 1 com a
Rua Projetada 5 olha para o lote 01 inicia-se a
descrição, daí segue em curva com desenvolvimento
de 7,74 m, raio de 5,00 m, com um ângulo central de
curva de 88º42'34”, de frente confronta com a
confluência da Rua Projetada 1 com a Rua Projetada
5, daí segue numa extensão de 2,46 m de frente
confronta com a Rua Projetada 5, daí segue numa
extensão de 14,89 m do lado direito confronta com
Rua Projetada 1, daí segue numa extensão de 19,86 m
do lado esquerdo confronta com Lote 02, daí segue
numa extensão de 7,63 m ao fundo confronta com
Lote 28, registrado sob a matrícula 37.753, no CRI da
Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na importância
de R$ 10.827,90 (dez mil e oitocentos e vinte e sete
reais e noventa centavos);
XXVIII! - 01 (um) lote terreno nº.02, da Quadra C,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 147,21
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: para quem da Rua Projetada 5 olha
para o lote 02 inicia-se a descrição numa extensão de
7,40 m de frente confronta com Rua Projetada 5, daí
segue numa extensão de 19,86 m do lado direito
confronta com Lote 01, daí segue numa extensão de
19,93 m do lado esquerdo confronta com Lote 03, daí
segue numa extensão de 7,40 m ao fundo confronta
com Lote 28, registrado sob a matrícula 37.754, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 11.120,00 (onze mil e cento e vinte
reais);
XXIX - 01 (um) lote terreno nº.03, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 147,77 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 5 olha para o lote 03
inicia-se a descrição numa extensão de 7,40 m de
frente confronta com Rua Projetada 5, daí segue numa
extensão de 19,93 m do lado direito confronta com
Lote 02, daí segue numa extensão de 20,01 m do lado
esquerdo confronta com Lote 04, daí segue numa
extensão de 0,15 m ao fundo confronta com Lote 07,
daí segue numa extensão de 7,25 m ao fundo
confronta com o Lote 28 registrado sob a matrícula
37.755, no CRI da Comarca de Três Pontas/MG,
JOSE ELIAS *
FIGUEIRED *
FIGUEIREDO 53351
0:5385134 m0063
D
0653 18
Câmara Munic. de Santar
Folha N.º
2a
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Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
avaliado na importância de R$ 11.162,55 (onze mil e
cento e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco
centavos);
XXX - 01 (um) lote terreno nº.04, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 148,33 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 5 olha para o lote 04
inicia-se a descrição numa extensão de 7,40 m de
frente confronta com Rua Projetada 5, daí segue numa
extensão de 20,01 m do lado direito confronta com
Lote 03, daí segue numa extensão de 20,08 m do lado
esquerdo confronta com Lote 05, daí segue numa
extensão de 7,40 m ao fundo confronta com o Lote 07
registrado sob a matrícula 37.756, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
11.204,85 (onze mil e duzentos e quatro reais e oitenta
e cinco centavos);
XXXI - 01 (um) lote terreno nº.05, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 148,89 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 5 olha para o lote 05
inicia-se a descrição numa extensão de 7,40 m de
frente confronta com Rua Projetada 5, daí segue numa
extensão de 20,08 m do lado direito confronta com
Lote 04, daí segue numa extensão de 20,16 m do lado
esquerdo confronta com Lote 06, daí segue numa
extensão de 7,40 m ao fundo confronta com o Lote 07
registrado sob a matrícula 37.757, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
11.247,15 (onze mil e duzentos e quarenta e sete reais
e quinze centavos);
XXXII - 01 (um) lote terreno nº.06, da Quadra C,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 142,38
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: para quem da Rua Projetada 5 olha
para o lote 06 inicia-se a descrição numa extensão de
2,23 m de frente confronta com Rua Projetada 5, daí
segue em curva com desenvolvimento de 7,85 m, raio
de 5,00 m, com um ângulo central de curva de
90º00'00”, de frente confronta com a confluência da
Rua Projetada 5 com a Rua Projetada 2, daí segue
numa extensão de 20,16 m do lado direito confronta
com Lote 05, daí segue numa extensão de 15,23 m do
Câmura Yume. de Santanu du Mui yr
Folha so!
JOSE ELIAS
FIGUEIREDO:5
3851340662
PREFEITURA IMUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
lado esquerdo confronta com Rua Projetada 2, daí
segue numa extensão de 7,40 m ao fundo confronta
com Lote 07, registrado sob a matrícula 37.758, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 10.755,00 (dez mil e setecentos e
cinquenta e cinco reais);
XXXII - 01. (um) lote terreno nº.07, da Quadra C,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 179,15
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: para quem da Rua Projetada 2 olha
para o lote 07 inicia-se a descrição numa extensão de
8,00 m de frente confronta com Rua Projetada 2, daí
segue numa extensão de 0,15 m do lado direito
confronta com Lote 03, daí segue numa extensão de
7,40 m do lado direito confronta com Lote 04, daí
segue numa extensão de 7,40 m do lado direito
confronta com Lote 05, daí segue numa extensão de
7,40 m do lado direito confronta com Lote 06, daí
segue numa extensão de 22,43 m do lado esquerdo
confronta com Lote 08, daí segue numa extensão de
8,00 m ao fundo confronta com Lote 28, registrado
sob a matrícula 37.759, no CRI da Comarca de Três
Pontas/MG, avaliado na importância de R$ 13.353,00
(treze mil e trezentos e cinquenta e três reais);
XXXIV - 01 (um) lote terreno nº.08, da Quadra C,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 179,80
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: para quem da Rua Projetada 2 olha
para o lote 08 inicia-se a descrição numa extensão de
8,00 m de frente confronta com Rua Projetada 2, daí
segue numa extensão de 22,43 m do lado direito
confronta com Lote 07, daí segue numa extensão de
22,52 m do lado esquerdo confronta com Lote 09, daí
segue numa extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 27, registrado sob a matrícula 37.760, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 13.582,00 (treze mil e quinhentos e
oitenta e dois reais);
XXXV - 01 (um) lote terreno nº.09, da Quadra C,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 180,45
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: para quem da Rua Projetada 2 olha
para o lote 09 inicia-se a descrição numa extensão de
JOSE ELIAS farica niomro
FIGUEIRED eus
0:5385134 "SitttDO
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Goes Dados: 20280327 Folha Nº
15:1251-0300
Câmara Munic. de Santagua, uu
od gp tda
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Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
8,00 m de frente confronta com Rua Projetada 2, daí
segue numa extensão de 22,52 m do lado direito
confronta com Lote 08, daí segue numa extensão de
22,60 m do lado esquerdo confronta com Lote 10, daí
segue numa extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 26, registrado sob a matrícula 37.761, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 13.631,00 (treze mil e seiscentos e
trinta e um reais);
XXXVI - 01 (um) lote terreno nº.10, da Quadra C,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 181,11
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: para quem da Rua Projetada 2 olha
para o lote 10 inicia-se a descrição numa extensão de
8,00 m de frente confronta com Rua Projetada 2, daí
segue numa extensão de 22,60 m do lado direito
confronta com Lote 09, daí segue numa extensão de
22,68 m do lado esquerdo confronta com Lote 11, daí
segue numa extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 25, registrado sob a matrícula 37.762, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 13.681,00 (treze mil e seiscentos e
oitenta e um reais);
XXXVII - 01 (um) lote terreno nº.11, da Quadra C,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 181,76
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: para quem da Rua Projetada 2 olha
para o lote 11 inicia-se a descrição numa extensão de
8,00 m de frente confronta com Rua Projetada 2, daí
segue numa extensão de 22,68 m do lado direito
confronta com Lote 10, daí segue numa extensão de
22,76 m do lado esquerdo confronta com Lote 12, daí
segue numa extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 24, registrado sob a matrícula 37.763, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 13.730,15 (treze mil e setecentos e
trinta reais e quinze centavos);
XXXVII - 01 (um) lote terreno nº.12, da Quadra C,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 182,42
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: para quem da Rua Projetada 2 olha
para o lote 12 inicia-se a descrição numa extensão de
8,00 m de frente confronta com Rua Projetada 2, daí
JOSE ELIAS Assinado de
forma digital por
FIGUEIRED Jose ruas
0:5385134 Ssaoeos Camara Munic. de Santa fu Vig
0663 , Dados: 20240327
15:13:00 0300 Folha N.º
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Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 -- CNP) 18.245.183/0001-70
segue numa extensão de 22,76 m do lado direito
confronta com Lote 11, daí segue numa extensão de
22,84 m do lado esquerdo confronta com Lote 13, daí
segue numa extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 23, registrado sob a matrícula 37.764, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 13.780,00 (treze mil e setecentos e
oitenta reais);
XXXIX - 01 (um) lote terreno nº.13, da Quadra C,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 183,07
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: para quem da Rua Projetada 2 olha
para o lote 13 inicia-se a descrição numa extensão de
8,00 m de frente confronta com Rua Projetada 2, daí
segue numa extensão de 22,84 m do lado direito
confronta com Lote 12, daí segue numa extensão de
22,92 m do lado esquerdo confronta com Lote 14, daí
segue numa extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 22, registrado sob a matrícula 37.765, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 13.829,00 (treze mil e oitocentos e
vinte e nove reais);
XL - 01 (um) lote terreno nº.14, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 183,72 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 14
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com Rua Projetada 2, daí segue numa
extensão de 22,92 m do lado direito confronta com
Lote 13, daí segue numa extensão de 23,01 m do lado
esquerdo confronta com Lote 15, daí segue numa
extensão de 8,00 m ao fundo confronta com Lote 21,
registrado sob a matrícula 37.766, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.878,00 (treze mil e oitocentos e setenta e oito
reais);
XLI - 01 (um) lote terreno nº.15, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 184,38 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 15
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com Rua Projetada 2, daí segue numa
extensão de 23,01 m do lado direito confronta com
Câmara
05 p S
e Dados: >, ! "uy 2
5385134063 inc mtos? “me de Soninha af ara
tola Nº /Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
Lote 14, daí segue numa extensão de 23,09 m do lado
esquerdo confronta com Lote 16, daí segue numa
extensão de 8,00 m ao fundo confronta com Lote 20,
registrado sob a matrícula 37.767, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.928,00 (treze mil e novecentos e vinte e oito reais);
XLII - 01 (um) lote terreno nº.16, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 185,03 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 16
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com Rua Projetada 2, daí segue numa
extensão de 23,09 m do lado direito confronta com
Lote 15, daí segue numa extensão de 23,17 m do lado
esquerdo confronta com Lote 17, daí segue numa
extensão de 8,00 m ao fundo confronta com Lote 19,
registrado sob a matrícula 37.768, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.977,00 (treze mil e novecentos e setenta e sete
reais);
XLIII - 01 (um) lote terreno nº.17, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 177,56 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 2 olha para o lote 17
inicia-se a descrição numa extensão de 2,76 m de
frente confronta com Rua Projetada 2, daí segue em
curva com desenvolvimento de 7,85 m, raio de 5,00 m,
com um ângulo central de curva de 90º00'00”, de
frente confronta com a confluência da Rua Projetada 2
com a Rua Projetada 3, daí segue numa extensão de
23,17 m do lado direito confronta com Lote 16, daí
segue numa extensão de 18,25 m do lado esquerdo
confronta com Rua Projetada 3, daí segue numa
extensão de 8,00 m ao fundo confronta com Lote 18,
registrado sob a matrícula 37.769, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.412,90 (treze mil e quatrocentos e doze reais e
noventa centavos);
XLIV - 01 (um) lote terreno nº.18, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 183,62 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 3 com a Rua Projetada 1
olha para o lote 18 inicia-se a descrição, daí segue em
Comura 1
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b: 0244.03.27
0663 EIA 0300 Folha N.º
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Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
curva com desenvolvimento de 7,97 m, raio de 5,00 m,
com um ângulo central de curva de 91º17'26”, de
frente confronta com a confluência da Rua Projetada 3
com a Rua Projetada 1, daí segue numa extensão de
18,25 m do lado direito confronta Rua Projetada 3, daí
segue numa extensão de 23,26 m do lado esquerdo
confronta com Lote 19, daí segue numa extensão de
8,00 m ao fundo confronta com Lote 17, registrado
sob a matrícula 37.770, no CRI da Comarca de Três
Pontas/MG, avaliado na importância de R$ 13.870,65
(treze mil e oitocentos e setenta reais e sessenta e
cinco centavos);
XLV - 01 (um) lote terreno nº.19, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 185,70 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 19
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 23,26 m do lado direito confronta com
Lote 18, daí segue numa extensão de 23,16 m lado
esquerdo confronta com Lote 20, daí segue numa
extensão de 8,00 m ao fundo confronta com Lote 16,
registrado sob a matrícula 37.771, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
14.028,00 (quatorze mil e vinte e oito reais);
XLVI - 01 (um) lote terreno nº.20, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 184,91 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 20
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 23,16 m do lado direito confronta com
Lote 19, daí segue numa extensão de 23,07 m lado
esquerdo confronta com Lote 21, daí segue numa
extensão de 8,00 m ao fundo confronta com Lote 15,
registrado sob a matrícula 37.772, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.968,00 (treze mil e novecentos e sessenta e oito
reais)
XLVII - 01 (um) lote terreno nº.21, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 184,13 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 21
JOSE ELIAS enatporJosegLAs
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5385134063 O Camara sy
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Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 23,07 m do lado direito confronta com
Lote 20, daí segue numa extensão de 22,97 m lado
esquerdo confronta com Lote 22, daí segue numa
extensão de 8,00 m ao fundo confronta com Lote 14,
registrado sob a matrícula 37.773, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.909,00 (treze mil e novecentos e nove reais);
XLVIII - 01 (um) lote terreno nº.22, da Quadra C,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 183,34
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: para quem da Rua Projetada 1 olha
para o lote 22 inicia-se a descrição numa extensão de
8,00 m de frente confronta com Rua Projetada 1, daí
segue numa extensão de 22,97 m do lado direito
confronta com Lote 21, daí segue numa extensão de
22,87 m lado esquerdo confronta com Lote 23, daí
segue numa extensão de 8,00 m ao fundo confronta
com Lote 13, registrado sob a matrícula 37.774, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 13.849,50 (treze mil e oitocentos e
quarenta e nove reais e cinquenta centavos);
XLIX - 01 (um) lote terreno nº.23, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 182,55 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 23
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 22,87 m do lado direito confronta com
Lote 22, daí segue numa extensão de 22,77 m lado
esquerdo confronta com Lote 24, daí segue numa
extensão de 8,00 m ao fundo confronta com Lote 12,
registrado sob a matrícula 37.775, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.790,00 (treze mil e setecentos e noventa reais);
L - 01 (um) lote terreno nº.24, da Quadra C, situado em
Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 181,76 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 24
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 22,77 m do lado direito confronta com
JOSE ELIAS di
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Lote 23, daí segue numa extensão de 22,67 m lado
esquerdo confronta com Lote 25, daí segue numa
extensão de 8,00 m ao fundo confronta com Lote 11,
registrado sob a matrícula 37.776, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.730,15 (treze mil e setecentos e trinta reais e quinze
centavos);
LI - 01 (um) lote terreno nº.25, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 180,98 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 25
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 22,67 m do lado direito confronta com
Lote 24, daí segue numa extensão de 22,57 m lado
esquerdo confronta com Lote 26, daí segue numa
extensão de 8,00 m ao fundo confronta com Lote 10,
registrado sob a matrícula 37.777, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.671,00 (treze mil e seiscentos e setenta e um reais);
Lil - 01 (um) lote terreno nº.26, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 180,19 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 26
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 22,57 m do lado direito confronta com
Lote 25, daí segue numa extensão de 22,47 m lado
esquerdo confronta com Lote 27, daí segue numa
extensão de 8,00 m ao fundo confronta com Lote 09,
registrado sob a matrícula 37.778, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.611,55 (treze mil e seiscentos e onze reais e
cinquenta e cinco centavos);
LI - 01 (um) lote terreno nº.27, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 179,40 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 27
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 22,47 m do lado direito confronta com
Lote 26, daí segue numa extensão de 22,38 m lado
esquerdo confronta com Lote 28, daí segue numa
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Folha N.º ha
JOSE ELIAS
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0663
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Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
extensão de 8,00 m ao fundo confronta com Lote 08,
registrado sob a matrícula 37.779, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.551,90 (treze mil e quinhentos e cinquenta e um
reais e noventa centavos);
LIV - 01 (um) lote terreno nº.28, da Quadra C, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 178,61 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 28
inicia-se a descrição numa extensão de 8,00 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 22,38 m do lado direito confronta com
Lote 27, daí segue numa extensão de 15,03 m lado
esquerdo confronta com Lote 01, daí segue numa
extensão de 7,40 m do lado esquerdo confronta com
Lote 02, daí segue numa extensão de 14,65 m do lado
esquerdo confronta com Lote 02, daí segue numa
extensão de 8,00 m ao fundo confronta com Lote 07,
registrado sob a matrícula 37.780, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.492,00 (treze mil e quatrocentos e noventa e dois
reais);
LV - 01 (um) lote terreno nº.02, da Quadra E, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 175,76 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 3 com a Rua Projetada 1
olha para o lote 02 inicia-se a descrição, daí segue em
curva com desenvolvimento de 6,33 m, raio de 5,00 m,
com ângulo central de curva de 72º28'55”, de frente
confronta com confluência da Rua Projetada 3 com a
Rua Projetada 1, daí segue numa extensão de 5,25 m
de frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue
numa extensão de 17,31 m do lado direito confronta
com a Rua Projetada 3, daí segue numa extensão de
20,97 m lado esquerdo confronta com Lote 03, daí
segue numa extensão de 8,91 m ao fundo confronta
com Lote 01, registrado sob a matrícula 37.783, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 13.276,90 (treze mil e duzentos e
setenta e reais e noventa centavos);
LVI - 91 (um) lote terreno nº.03, da Quadra E, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 178,27 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
inado de forma
JOSEELIAS — aigratporOSEELAS
FIGUEIREDO: (a CO Cámara Munic. de Santanu dg +
53851340663 Vados: 20240327
15:40 0300 ;
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para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 03
inicia-se a descrição numa extensão de 8,91 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 20,97 m do lado direito confronta com
Lote 02, daí segue numa extensão de 20,97 m do lado
esquerdo confronta com Lote 04, daí segue numa
extensão de 8,91 m ao fundo confronta com Lote 01,
registrado sob a matrícula 37.784, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.466,52 (treze mil e quatrocentos e sessenta e seis
reais e cinquenta e dois centavos);
LVII - 01 (um) lote terreno nº.04, da Quadra E, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 178,27 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 04
inicia-se a descrição numa extensão de 8,91 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 20,97 m do lado direito confronta com
Lote 03, daí segue numa extensão de 20,97 m do lado
esquerdo confronta com Lote 05, daí segue numa
extensão de 8,91 m ao fundo confronta com Lote 01,
registrado sob a matrícula 37.785, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.466,52 (treze mil e quatrocentos e sessenta e seis
reais e cinquenta e dois centavos);
LMiIll - 01 (um) lote terreno nº.05, da Quadra E, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 178,27 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 05
inicia-se a descrição numa extensão de 8,91 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 20,97 m do lado direito confronta com
Lote 04, daí segue numa extensão de 20,97 m do lado
esquerdo confronta com Lote 06, daí segue numa
extensão de 8,91 m ao fundo confronta com Lote 01,
registrado sob a matrícula 37.786, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.466,52 (treze mil e quatrocentos e sessenta e seis
reais e cinquenta e dois centavos);
LIX - 01 (um) lote terreno nº.06, da Quadra E, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 178,27 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 06
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FIGUEIRED
0:5355134
0663
Cimara Munic. de San da 4
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Folha N.º
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Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
inicia-se a descrição numa extensão de 8,91 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 20,97 m do lado direito confronta com
Lote 05, daí segue numa extensão de 20,97 m do lado
esquerdo confronta com Lote 07, daí segue numa
extensão de 8,91 m ao fundo confronta com Lote 01,
registrado sob a matrícula 37.787, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.466,52 (treze mil e quatrocentos e sessenta e seis
reais e cinquenta e dois centavos);
LX - 01 (um) lote terreno nº.07, da Quadra E, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 178,27 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 07
inicia-se a descrição numa extensão de 8,91 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 20,97 m do lado direito confronta com
Lote 06, daí segue numa extensão de 20,97 m do lado
esquerdo confronta com Lote 08, daí segue numa
extensão de 8,91 m ao fundo confronta com Lote 01,
registrado sob a matrícula 37.788, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.466,52 (treze mil e quatrocentos e sessenta e seis
reais e cinquenta e dois centavos);
LXI - 01 (um) lote terreno nº.08, da Quadra E, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 178,27 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 08
inicia-se a descrição numa extensão de 8,91 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 20,97 m do lado direito confronta com
Lote 07, daí segue numa extensão de 20,97 m do lado
esquerdo confronta com Lote 09, daí segue numa
extensão de 8,91 m ao fundo confronta com Lote 01,
registrado sob a matrícula 37.789, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.466,52 (treze mil e quatrocentos e sessenta e seis
reais e cinquenta e dois centavos);
LXII - 01 (um) lote terreno nº.09, da Quadra E, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 178,27 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 09
inicia-se a descrição numa extensão de 8,91 m de
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53851340663 Uxios 2024032
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frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 20,97 m do lado direito confronta com
Lote 08, daí segue numa extensão de 20,97 m do lado
esquerdo confronta com Lote 10, daí segue numa
extensão de 8,91 m ao fundo confronta com Lote 01,
registrado sob a matrícula 37.790, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.466,52 (treze mil e quatrocentos e sessenta e seis
reais e cinquenta e dois centavos);
LXII - 01 (um) lote terreno nº.10, da Quadra E, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 178,27 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 10
inicia-se a descrição numa extensão de 8,91 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 20,97 m do lado direito confronta com
Lote 09, daí segue numa extensão de 20,97 m do lado
esquerdo confronta com Lote 11, daí segue numa
extensão de 8,91 m ao fundo confronta com Lote 01,
registrado sob a matrícula 37.791, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.466,52 (treze mil e quatrocentos e sessenta e seis
reais e cinquenta e dois centavos);
LXIV - 01 (um) lote terreno nº.11, da Quadra E, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 178,27 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 11
inicia-se a descrição numa extensão de 8,91 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 20,97 m do lado direito confronta com
Lote 10, daí segue numa extensão de 20,97 m do lado
esquerdo confronta com Lote 12, daí segue numa
extensão de 8,91 m ao fundo confronta com Lote 01,
registrado sob a matrícula 37.792, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
13.466,52 (treze mil e quatrocentos e sessenta e seis
reais e cinquenta e dois centavos);
LXV - 01 (um) lote terreno nº.12, da Quadra E, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 168,45 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 12
inicia-se a descrição numa extensão de 8,91 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue numa
JOSE ELIAS — Gisiçor Jose tis
FIGUEIREDO; JisttitDos3as1s406
53851340663 Dados: 20240327
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Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
extensão de 16,80 m do lado esquerdo confronta com
Lote 13, daí segue numa extensão de 7,36 m aos
fundos confronta com Aloisio Vilela Reis e Outros, daí
segue numa extensão de 3,98 m aos fundos confronta
com Lote 01, daí segue numa extensão de 29,97 a
direita confronta com Lote 11, registrado sob a
matrícula 37.793, no CRI da Comarca de Três
Pontas/MG, avaliado na importância de R$ 12.774,70
(doze mil e setecentos e setenta e quatro reais e
setenta centavos);
LXVI - 01 (um) lote terreno nº.13, da Quadra E, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 143,76 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
para quem da Rua Projetada 1 olha para o lote 13
inicia-se a descrição numa extensão de 12,96 m de
frente confronta com Rua Projetada 1, daí segue em
curva com desenvolvimento de 6,59 m, raio de 5,00 m,
com ângulo central de curva de 75º29'01”, do lado
esquerdo confronta com Avenida Projetada, daí segue
numa extensão de 16,80 m do lado direito confronta
com Lote 12; daí segue numa extensão de 18,98 m ao
fundo confronta com Aloisio Vilela Reis e Outros,
registrado sob a matrícula 37.794, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
10.859,60 (dez mil e oitocentos e cinquenta e nove
reais e sessenta centavos);
LXVII - 01 (um) lote terreno nº.01, da Quadra G,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 156,39
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem olha para o lote 01 inicia-se
a descrição, daí segue em curva com
desenvolvimento de 8,04 m, radio de 5,00 m, com um
ângulo central de curva de 92º08'04”, de frente
confronta com a confluência do Aloisio Vilela Reis e
Outros com a Rua Alfredo Pereira Gomes, daí segue
numa extensão de 5,18 de frente confronta com a Rua
Alfredo Pereira Gomes, daí segue numa extensão de
10,61 m do lado direito confronta com Aloisio Vilela
Reis e Outros, daí segue numa extensão de 15,82 m
do lado esquerdo confronta com Lote 02, daí segue
numa extensão de 10,17 m ao fundo confronta com
Lote 13, registrado sob a matrícula 37.803, no CRI da
Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na importância
de R$ 11,813,70 (onze mil e oitocentos e treze reais e
setenta centavos);
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Folha N.º ——
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
LXVII - 01 (um) lote terreno nº.02, da Quadra G,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 163,09
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem da Rua Alfredo Pereira
Gomes olha para o lote 02 inicia-se a descrição numa
extensão de 10,30 m de frente confronta com Rua
Alfredo Pereira Gomes, daí segue numa extensão de
15,82 m do lado direito confronta com Lote 01, daí
segue numa extensão de 15,85 m do lado esquerdo
confronta com Lote 03, daí segue numa extensão de
10,30 m ao fundo confronta com Lote 12, registrado
sob a matrícula 37.804, no CRI da Comarca de Três
Pontas/MG, avaliado na importância de R$ 12.319,82
(doze mil e trezentos e dezenove reais e oitenta e dois
centavos);
LXIX - 01 (um) lote terreno nº.03, da Quadra G, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 163,38 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
Para quem da Rua Alfredo Pereira Gomes olha para o
lote 03 inicia-se a descrição numa extensão de 10,30
m de frente confronta com Rua Alfredo Pereira
Gomes, daí segue numa extensão de 15,85 m do lado
direito confronta com Lote 02, daí segue numa
extensão de 15,88 m do lado esquerdo confronta com
Lote 04, daí segue numa extensão de 10,30 m ao
fundo confronta com Lote 11, registrado sob a
matrícula 37.805, no CRI da Comarca de Três
Pontas/MG, avaliado na importância de R$ 12.341,73
(doze mil e trezentos e quarenta e um reais e setenta e
três centavos);
LXX - 01 (um) lote terreno nº.04, da Quadra G, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 163,67 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
Para quem da Rua Alfredo Pereira Gomes olha para o
lote 04 inicia-se a descrição numa extensão de 10,30
m de frente confronta com Rua Alfredo Pereira
Gomes, daí segue numa extensão de 15,88 m do lado
direito confronta com Lote 03, daí segue numa
extensão de 15,90 m do lado esquerdo confronta com
Lote 05, daí segue numa extensão de 10,30 m ao
fundo confronta com Lote 10, registrado sob a
matrícula 37.806, mo CRI da Comarca de Três
Pontas/MG, avaliado na importância de R$ 12.363,63
JOSE ELIAS ema
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Folha N.º
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre joão Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNPJ 18.245.183/0001-70
(doze mil e trezentos e sessenta e três reais e
sessenta e três centavos);
LXXI - 01 (um) lote terreno nº.05, da Quadra G, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 163,96 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
Para quem da Rua Alfredo Pereira Gomes olha para o
lote 05 inicia-se a descrição numa extensão de 10,30
m de frente confronta com Rua Alfredo Pereira
Gomes, daí segue numa extensão de 15,90 m do lado
direito confronta com Lote 04, daí segue numa
extensão de 11,87 m do lado esquerdo confronta com
Lote 06, daí segue numa extensão de 4,07 m do lado
esquerdo confronta com Lote 07, daí segue numa
extensão de 10,30 m ao fundo confronta com Lote 09,
registrado sob a matrícula 37.807, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
12.385,54 (doze mil e trezentos e oitenta e cinco reais
e cinquenta e quatro centavos);
LXXI - 01 (um) lote terreno nº.06, da Quadra G,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 159,94
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem da Rua Alfredo Pereira
Gomes com a Rua Projetada 1 olha para o lote 06
inicia-se a descrição, daí segue em curva com
desenvolvimento de 6,35 m, raio de 5,00 m, com um
ângulo central de curva de 72º48'03”, de frente
confronta com a confluência da Rua Alfredo Pereira
Gomes com a rua Projetada 1, daí segue numa
extensão de 9,01 m de frente confronta com Rua
Projetada 1, daí segue numa extensão de 8,15 m do
lado direito confronta com Rua Alfredo Pereira
Gomes, daí segue numa extensão de 15,30 m do lado
esquerdo confronta com Lote 07, daí segue numa
extensão de 11,87 m ao fundo confronta com Lote 05,
registrado sob a matrícula 37.808, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
12.081,90 (doze mil e oitenta e um reais e noventa
centavos);
LXXHI - 01 (um) lote terreno nº.07, da Quadra G,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 162,24
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem da Rua Projetada 1 olha
para o lote 07 inicia-se a descrição numa extensão de
JOSE ELIAS
FIGUEIREDO:
53851340663
Cima Fa Munie. “
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Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNPJ 18.245.183/0001-70
9,95 m de frente confronta com Rua Projetada 1, daí
segue numa extensão de 15,30 m do lado direito
confronta com Lote 06, daí segue numa extensão de
17,99 m do lado esquerdo confronta com Lote 08, daí
segue numia extensão de 5,93 m ao fundo confronta
com Lote 09, daí segue numa extensão de 4,07 m ao
fundo confronta com Lote 05, registrado sob a
matrícula 37.809, no CRI da Comarca de Três
Pontas/MG, avaliado na importância de R$ 12.255,61
(doze mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e
sessenta e um centavos);
LXXIV - 01 (um) lote terreno nº.08, da Quadra G,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 187,36
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem da Rua Projetada 1 olha
para o lote 08 inicia-se a descrição numa extensão de
4,00 m de frente com Rua Projetada 1, daí segue em
curva com desenvolvimento de 9,38 m, raio de 5,00 m,
com um ângulo central de curva de 107º31'03”, de
frente confronta com a confluência da Rua Projetada 1
com a Rua Projetada 4, daí segue numa extensão de
17,99 m do lado direito confronta com Lote 07, daí
segue numa extensão de 14,12 m do lado esquerdo
confronta Rua Projetada 4, daí segue numa extensão
de 10,00 m ao fundo confronta com Lote 09,
registrado sob a matrícula 37.810, no CRI da Comarca
de Três Pontas/MG, avaliado na importância de R$
14.153,17 (quatorze mil e cento e cinquenta e três
reais e dezessete centavos);
LXXV - 01 (um) lote terreno nº.09, da Quadra G,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 163,98
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem da Rua Projetada 4 olha
para o lote 09 inicia-se a descrição numa extensão de
10,30 m de frente confronta com Rua Projetada 4, daí
segue numa extensão de 5,93 m do lado direito
confronta com Lote 07, daí segue numa extensão de
10,00 m do lado direito confronta com Lote 08, daí
segue numa extensão de 15,91 m do lado esquerdo
confronta com Lote 10, daí segue numa extensão de
10,30 m ao fundo confronta com Lote 05, registrado
sob a matrícula 37.811, no CRI da Comarca de Três
Pontas/MG, avaliado na importância de R$ 12.387,00
(doze mil e trezentos e oitenta e sete reais);
JOSE ELIAS as
Cumara Munie.
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Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
LXXVI - 01 (um) lote terreno nº.10, da Quadra G,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 163,68
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem da Rua Projetada 4 olha
para o lote 10 inicia-se a descrição numa extensão de
10,30 m de frente confronta com Rua Projetada 4, daí
segue numa extensão de 15,91 m do lado direito
confronta com Lote 09, daí segue numa extensão de
15,88 m do lado esquerdo confronta com Lote 11, daí
segue numa extensão de 10,30 m ao fundo confronta
com Lote '04, registrado sob a matrícula 37.812, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 12.364,39 (doze mil e trezentos e
sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos);
LXXVII - 01 (um) lote terreno nº.11, da Quadra G,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 163,38
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem da Rua Projetada 4 olha
para o lote 11 inicia-se a descrição numa extensão de
10,30 m de frente confronta com Rua Projetada 4, daí
segue numa extensão de 15,88 m do lado direito
confronta com Lote 10, daí segue numa extensão de
15,85 m do iado esquerdo confronta com Lote 12, daí
segue numa extensão de 10,30 m ao fundo confronta
com Lote 03, registrado sob a matrícula 37.813, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 12.341,00 (doze mil e trezentos e
quarenta e um reais);
LXXVII - 01 (um) lote terreno nº.12, da Quadra G,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 163,08
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem da Rua Projetada 4 olha
para o lote 12 inicia-se a descrição numa extensão de
10,30 m de frente confronta com Rua Projetada 4, daí
segue numa extensão de 15,85 m do lado direito
confronta com Lote 11, daí segue numa extensão de
15,82 m do lado esquerdo confronta com Lote 13, daí
segue numa extensão de 10,30 m ao fundo confronta
com Lote 02, registrado sob a matrícula 37.814, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 12.319,00 (doze mil e trezentos e
dezenove reais);
Assinado de foema
JOSE ELIAS cigital por Jose ELAS
FIGUEIREDO: FSUEREDO:SASI5
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Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
LXXIX - 01 (um) lote terreno nº.13, da Quadra G,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 154,22
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem da Rua Projetada 4 olha
para o lote 13 inicia-se a descrição numa extensão de
5,18 m de frente com Rua Projetada 4, daí segue em
curva com desenvolvimento de 7,64 m, raio de 5,00 m,
com um ângulo central de curva de 87º31'55”, de
frente confronta com a confluência da Rua Projetada 4
com Aloisio Vilela Reis e Outros, daí segue numa
extensão de 15,82 m do lado direito confronta com
Lote 12, daí segue numa extensão de 11,01 m do lado
esquerdo confronta Aloisio Vilela Reis e Outros, daí
segue numa extensão de 10,17 m ao fundo confronta
com Lote 01, registrado sob a matrícula 37.815, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 11.650,00 (onze mil e seiscentos e
cinquenta reais);
LXXX - 01 (um) lote terreno nº.02, da Quadra F, situado
em Santana da Vargem/MG, desta comarca, do
Loteamento Padre Vitor, com área de 175,76 metros
quadrados, e as seguintes medidas e confrontações:
Para quem da Rua Projetada 4 com a Rua Projetada 1
olha para o lote 02 inicia-se a descrição, daí segue em
curva com desenvolvimento de 6,33 m, raio de 5,00 m,
com um ângulo central de curva de 72º28'57”, de
frente confronta com a confluência da Rua Projetada 4
com a Rua Projetada 1, daí segue numa extensão de
5,25 m de frente confronta com Rua Projetada 1, daí
segue numa extensão de 17,31 m do lado direito
confronta com Rua Projetada 4, daí segue numa
extensão de 20,97 m do lado esquerdo confronta com
Lote 03, daí segue numa extensão de 8.91 m ao fundo
confronta com Lote 01, registrado sob a matrícula
37.796, no CRI da Comarca de Três Pontas/MG,
avaliado na importância de R$ 13.276,90 (treze mil e
duzentos e setenta e seis reais e noventa centavos);
LXXXI - 01 (um) lote terreno nº.03, da Quadra F,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 178,27
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem da Rua Projetada 1 olha
para o lote 03 inicia-se a descrição numa extensão de
8,91 m de frente confronta com Rua Projetada 1, daí
segue numa extensão de 20,97 m do lado direito
confronta com Lote 02, daí segue numa extensão de
JOSE ELIAS
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Folha N.º. Ó |
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Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
20,97 m do lado esquerdo confronta com Lote 04, daí
segue numa extensão de 8,91 m ao fundo confronta
com Lote 01, registrado sob a matrícula 37.797, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 13.466,50 (treze mil e quatrocentos
e sessenta e seis reais e cinquenta centavos);
LXXXII - 01 (um) lote terreno nº.04, da Quadra F,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 178,27
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem da Rua Projetada 1 olha
para o lote 04 inicia-se a descrição numa extensão de
8,91 m de frente confronta com Rua Projetada 1, daí
segue numa extensão de 20,97 m do lado direito
confronta com Lote 03, daí segue numa extensão de
20,97 m do lado esquerdo confronta com Lote 05, daí
segue numa extensão de 8,91 m ao fundo confronta
com Lote 01, registrado sob a matrícula 37.798, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 13.466,50 (treze mil e quatrocentos
e sessenta e seis reais e cinquenta centavos);
LXXXII - 01 (um) lote terreno nº.05, da Quadra F,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 178,27
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem da Rua Projetada 1 olha
para o lote 05 inicia-se a descrição numa extensão de
8,91 m de frente confronta com Rua Projetada 1, daí
segue numa extensão de 20,97 m do lado direito
confronta com Lote 04, daí segue numa extensão de
20,97 m do lado esquerdo confronta com Lote 06, daí
segue numa extensão de 8,91 m ao fundo confronta
com Lote 01, registrado sob a matrícula 37.799, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 13.466,50 (treze mil e quatrocentos
e sessenta e seis reais e cinquenta centavos);
LXXXIV - 01 (um) lote terreno nº.06, da Quadra F,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 178,27
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem da Rua Projetada 1 olha
para o lote 06 inicia-se a descrição numa extensão de
8,91 m de frente confronta com Rua Projetada 1, daí
segue numa extensão de 20,97 m do lado direito
confronta com Lote 05, daí segue numa extensão de
20,97 m do lado esquerdo confronta com Lote 07, daí
JOSE ELIAS
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Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
segue numa extensão de 8,91 m ao fundo confronta
com Lote 01, registrado sob a matrícula 37.800, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 13.466,50 (treze mil e quatrocentos
e sessenta e seis reais e cinquenta centavos);
LXXXV - 01 (um) lote terreno nº.07, da Quadra F,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 178,27
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem da Rua Projetada 1 olha
para o lote 07 inicia-se a descrição numa extensão de
8,91 m de frente confronta com Rua Projetada 1, daí
segue numa extensão de 20,97 m do lado direito
confronta com Lote 06, daí segue numa extensão de
20,97 m do lado esquerdo confronta com Lote 08, daí
segue numa extensão de 8,91 m ao fundo confronta
com Lote 01, registrado sob a matrícula 37.801, no
CRI da Comarca de Três Pontas/MG, avaliado na
importância de R$ 13.466,50 (treze mil e quatrocentos
e sessenta e seis reais e cinquenta centavos);
LXXXVI - 01 (um) lote terreno nº.08, da Quadra F,
situado em Santana da Vargem/MG, desta comarca,
do Loteamento Padre Vitor, com área de 184,30
metros quadrados, e as seguintes medidas e
confrontações: Para quem da Rua Projetada 1 olha
para o lote 08 inicia-se a descrição numa extensão de
5,11 m de frente confronta com Rua Projetada 1, daí
segue numa extensão de 1,00 m de frente confronta
com Rua Projetada 1, daí segue em curva com
desenvolvimento de 4,84 m, raio de 3,00 m, com um
ângulo central de curva de 92º28'05”, de frente
confronta com a confluência da Rua Projetada 1 com
a Rua Projetada 3, daí segue numa extensão de 16,72
m do lado esquerdo confronta com Rua Projetada 3,
daí segue numa extensão de 9,44 m ao fundo
confronta com Lote 01, registrado sob a matrícula
37.802, no CRI da Comarca de Três Pontas/MG,
avaliado na importância de R$ 13.922,00 (treze mil e
novecentos e vinte e dois reais);
“81º. Os lotes aqui mencionados ficam, por meio
desta Lei Complementar, desafetados passando a
integrar a categoria de bens dominiais”.
“82º. Fica o Município de Santana da Vargem/MG
autorizado a realizar toda a infraestrutura necessária
para a realização dos empreendimentos, podendo ser
JOSE ELIAS Assinado de forma
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
executada diretamente ou indiretamente, podendo ser
firmada através de compromisso de contrapartida
para o empreendimento”.
“83º. Caso o Município de Santana da Vargem/MG não
opte pela realização da infraestrutura necessária
permitida no parágrafo anterior, poderá repassar esta
obrigação ao beneficiário da doação do imóvel ou a
empresa responsável pelo empreendimento
habitacional”.
Art.5º. O art.4º da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 4º Os mencionados imóveis serão destinados à
construção de unidades habitacionais de interesse
social para famílias a serem beneficiadas com o
Programa objeto da presente lei complementar”.
Art.6º. O art.5º da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.5º. Fica o Poder Executivo, para os mesmos fins,
autorizado a firmar compromissos de contrapartida do
referido financiamento, bem como a providenciar a doação
dos terrenos da Municipalidade para as famílias
contempladas aprovadas através do processo admissional
executado pela Prefeitura de Santana da Vargem/MG”.
“81º. O programa se efetivará diretamente ao
beneficiário no ato da assinatura dos contratos de
financiamento junto à Caixa Econômica Federal com a
utilização de recursos do FGTS ou outro, de acordo
com as regras do programa definidas pelo Governo
Federal”.
“82º. A doação prevista neste artigo está dispensada
de Concorrência Pública por atender ao Princípio da
Supremacia do Interesse Público, em face da
legislação pertinente, que regula o direito de
propriedade e sua respectiva finalidade”.
Art.7º. O art.6º da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023 passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art.6º. Constituem requisitos essenciais para
participação no Programa”:
“| - não auferir renda superior ao limite exigido pelo
Programa Habitacional de que trata esta Lei
Complementar”;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
“Il — comprovar residência no município de Santana
da Vargem/MG, há mais de 05 (cinco) anos e até os
dias atuais;
“Il — ser eleitor no Município de Santana da Vargem”;
“IV — provar a constituição de grupo familiar; ou, se
solteiro (a), ter idade igual ou superior a 21 (vinte e
um) anos, ser arrimo de família, ou ter vida econômica
própria não morando sob o mesmo teto de pai, mãe
ou responsável”;
“V — prova de que não é possuidor ou proprietário de
imóvel urbano ou rural, atestado por meio de
declaração firmada pelo habilitante, sob as penas da
lei”.
“VI - não ser proprietário ou possuir, a qualquer
título, inclusive financiado, de bem imóvel, e nem ser
permissionário de uso de bens imóveis do Município
de Santana da Vargem/MG ou em qualquer Unidade
da Federação”;
“Vil - não ter sido beneficiado anteriormente em
programas de habitação social do Governo Federal e
Estadual”;
“81º. Não poderá ocorrer a concessão de mais de um
imóvel para o mesmo núcleo familiar”.
“8$2º.A comprovação do requisito do inciso Il poderá
ser feita por uma das seguintes formas”:
“| - comprovante de pagamento de água ou energia
elétrica em nome do interessado”;
“il - contrato de aluguel, em nome do interessado,
com firma reconhecida em cartório”;
“H - comprovante de cadastro no programa Bolsa-
Familia a ser fornecido pelo órgão encarregado do
programa no município”;
“IV - comprovante de inscrição nos programas de
Saúde, Social e/ou comprovação de filhos
frequentando sistema educacional do Município”.
“83º. Qualquer declaração firmada pelo interessado
que for certificada como falsa pela Comissão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70
Específica a ser constituída pelo Executivo Municipal
desta lei complementar leva a desclassificação do
infrator no certame”.
“84º. Fica excetuada da vedação prevista no inciso IV
deste artigo a hipótese de o beneficiário do programa
ser condômino em até 50% (cinquenta por cento) em
01 (um) único imóvel residencial que seja utilizado
como moradia dos demais condôminos da matrícula”.
Art.8º. O art.7º da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023 passa
a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.7º. Os imóveis objetos da doação de que trata
esta Lei Complementar terão destinação
exclusivamente residencial, ou seja, de moradia do
beneficiário/donatário e sua família, sob pena de
vencimento antecipado da dívida, na forma desta lei e
do contrato de financiamento que será formalizado
junto à Caixa Econômica Federal”.
“81º. O Município, tomando conhecimento quanto a
utilização indevida do imóvel doado, comunicará o
ocorrido à Caixa Econômica Federal para as
providências necessárias”.
“82º. Na hipótese de utilização indevida do imóvel
doado, com vencimento antecipado da dívida e
retomada do imóvel pela Caixa Econômica Federal,
esse será levado a leilão”.
Art.9º. O art.8º da Lei da Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023
passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.8º. Fica vedado ao beneficiário destinar à locação
os imóveis recebidos através do Programa
Habitacional objeto desta Lei, sob pena de aplicação
das sanções previstas no caput do art. 7º desta Lei
Complementar”.
Art.10. O art.9º da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023 passa
a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.9º. Os imóveis objeto da doação de que trata esta
lei complementar serão gravados com cláusula de
inalienabilidade e impenhorabilidade pelo prazo de 10
(dez) anos, a contar da escritura definitiva de doação,
que será formalizada junto ao contrato de
financiamento habitacional a ser firmado com a Caixa
Assinado de forma
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Fone (035) 3858-1200 — CNPJ 18.245.183/0001-70
Econômica Federal, norma a que se obrigam os
eventuais herdeiros e/ou sucessores”.
“81º. Fica ressalvada a hipótese de hipoteca ou
Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica
Federal, agente financeiro que opera com o Sistema
Financeiro Habitacional constante dos contratos de
financiamento, face à garantia exigida para efetivação
do referido programa”.
“82º. Não se aplica o caput deste artigo para fins de
execução do contrato de financiamento formalizado
pelos beneficiários/donatários, junto à Caixa
Econômica Federal por inadimplência ou
descumprimento contratual”.
Art.11. O art.10 da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023 passa
a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.10. Incumbe ao Município organizar e proceder
ao processo de inscrição, seleção e classificação das
famílias postulantes do financiamento de moradias
concedido pelo Programa de Produção de Unidades
Habitacionais de Interesse Social com financiamento
direto aos beneficiários/donatários de acordo com as
regras do programa definidas pelo Governo Federal,
atendidas as prioridades à frente relacionadas e
obedecidas às exigências da autarquia financiadora:
“l | - - proceder à elaboração de relatório
socioeconômico das famílias beneficiárias, por
intermédio da Secretaria Municipal de Assistência
Social”.
“Il - observar para a seleção dos interessados a
seguinte proporcionalidade”:
“a) 67,50% (sessenta e sete vírgula cinquenta por
cento) dos lotes destinados a grupo familiar com
filhos”;
“b) 13,50% (treze vírgula cinquenta por cento) dos
lotes destinados a grupo familiar sem filhos”;
“c) 11% (onze por cento) dos lotes destinados a
solteiros (as), observados os comandos do inciso Ill
do art. 6º da presente lei”;
“d) 4% (quatro por cento) dos lotes destinados a
pessoa com deficiência ou o seu responsável, nos
termos do art. 32, inciso |, da Lei Federal nº
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Fone (035) 3858-1200 — CNPJ 18.245.183/0001-70
13.146/2015”;
“e) 4% (quatro por cento) dos lotes destinados às
pessoas idosas, nos termos do art. 38, inciso |, da Lei
Federal nº 10.741/2003”.
“g1º. Os critérios elencados nos incisos acima
poderão não garantir a prioridade se não atendidas as
condições exigidas pela Caixa Econômica Federal
para a obtenção do financiamento, tais como renda,
restrições SERASA e outros”.
“82º. A classificação para a concessão da moradia no
âmbito desse programa, obedecerá decrescentemente
a somatória de critérios exigidos pela presente Lei
Complementar e autarquia financiadora”.
“83º. A seleção dos interessados será por Comissão
Específica a ser constituída pelo Executivo Municipal,
sob supervisão do Secretaria Municipal de
Assistência Social, com normas estabelecidas por
Decreto Municipal, observado o atendimento social e
os princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
competindo a Comissão decidir as eventuais
pendências surgidas durante o processo de
concessão de moradias, com a devida homologação
do Chefe do Executivo”.
“84º. Havendo mais habilitados do que lotes em oferta
será realizado sorteio público para a definição dos
contemplados, observados os comandos da presente
lei complementar, acrescendo à lista principal mais
30% (trinta por cento) como candidatos reserva”.
“85º. A definição de candidatos reserva será apurada
também por sorteio, figurando em lista cronológica na
ordem em que forem sendo sorteados, e assim serão
convocados na hipótese de desistência de candidato
sorteado constante da listagem principal”.
Art.12. O art.11 da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023 passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art.11. O Poder Executivo poderá celebrar convênio
ou parceria com entidades de direito público ou de
direito privado visando à coordenação e o
desenvolvimento das atividades relativas ao
Programa de que trata esta Lei Complementar”.
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Fone (035) 3858-1200 —- CNP) 18.245.183/0001-70
Art.13. O art.12 da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023 passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art.12. O imposto sobre a Transmissão causa mortis
e doação de quaisquer bens ou direitos — ITCMD — é
isento nos termos do art. 3º, Il, “b” e “b.1º”” da Lei
Estadual nº 14.941/2003”.
Art.14. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, de 27 de março de 2024.
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PREFEITO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Santana da Vargem - Santana da Vargem -
MG
000491
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/03/27000491
Número / Ano 000491/2024
Data / Horário 27/03/2024 - 15:51:00
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências
Autor
José Elias Figueiredo - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Complementar
Número Páginas
Emitido por
2a 4 A ury
Cumura yunic. de santan ! ;
Folha Nº ka NA

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