| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Determina a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento |
| native_id | 3337 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA DE ABERTURA DE PROCESSO PORTARIA Nº 27, DE 05 DE ABRIL DE 2024 “Determina a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento” O(a) Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve: Art. 1º – Determinar abertura de processo administrativo para a aquisição/contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento, para ministrar o curso: Procedimento de Fiscalização e Penalização de Agentes Públicos e o Processo Legislativo Municipal. Art. 2º – Determinar à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os procedimentos legais e necessários para adquirir/contratar o objeto descrito no art. 1º. Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação. Santana da Vargem, 05 de Abril de 2024. ___________________________________ Maria Aparecida de Araújo Reis Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG