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materia nº 19/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaIndico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, necessidade da prefeitura ficar responsável pela praça de alimentação da ExpoSantana 2024
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- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229
ite: santanadavargem.me.leg.br
INDICAÇÃO Nº 11/2024 — Ver. Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Santana da Vargem 15 de abril de 2024
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exmo. Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal,
necessidade da prefeitura ficar responsável pela praça de alimentação da
ExpoSantana 2024.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessário esta indicação pois, a cessão da praça de alimentação a determinada empresa
privada, certamente trará prejuizos aos barraqueiros locais, que sempre estão a frente das
festividades com menor repercussão em nosso município. Vale ressaltar que, a prefeitura ficandc
resposável pela praça de alimentação, poderá ceder os espaços para os barraqueiros locais, com
alvará a preço acessível, beneficiando assim o consumidor final, que consequentemente poderá
comprar os produtos por um preço compatível com o do mercado local.
onizetti Siqueira Júnior
Vereador
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