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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 122/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 122 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaParecer ao Projeto de lei ordinária nº 44 de 2024
native_id3348

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Veto mantido — O veto foi mantido pelo plenário na 14ª reunião odinária.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
?RAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PA R DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
AMENT
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
ASSUNTO: "Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos nas
forma onerosa para implantação de praça de alimentação,
estacionamento e camarotes, nos imóveis da quadra G do bairro São
Luiz, do loteamento Santana V para a realização do evento denominado
EXPO Santana 2024, e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
da Vargem
PROTOCOLO
Silmara Girlaine Honório
Secretári
r
J Walter Silva
Relator
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