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materia nº 127/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 127 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaParecer ao Projeto de lei ordinária nº 41 de 2024
native_id3353

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-03 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1792 de 2024.
2024-05-03 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 59/2024.
2024-04-29 Aprovada em regime de urgência. A O Projeto foi aprovado em regime de urgência na 13ª reunião ordinária.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER D MISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
A I IA
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
ASSUNTO: "Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o
exercício 2024, para atender despesas referentes a Lei Complementar
195/2022 e Decreto 11.525/2023 e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 22 de abril de 2024. [er sra Municipal de |
Santana da Vargem
PROTOCOLO
| 23 ARM
Carlos Cezar Ribeiro
Presidente
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Relator /
Jackson Luiz Yénâncio de Souza
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