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materia nº 5/2024

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaEmenda modificativa nº 01 ao projeto de lei ordinária nº 44/2024
native_id3362

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-02T09:12:46.636278-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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EMEN D I º 01.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº: 44/2024.
Art. 1º. Altera o art. 17 do Projeto de Lei em questão passa a ter a seguinte
redação:
“Art.17. As receitas arrecadadas decorrentes desta lei, serão para
pagamento das despesas do evento Expô Santana 2024, sendo que as
rendas remanescentes serão destinadas no montante de 50% à
Secretaria Municipal de Saúde para a execução de ações combate a
dengue no município e 50% à Secretaria de Obras para a realização da
infraestrutura do bairro Nova Santana.”
JUSTIFICATIVA
Os imóveis que serão utilizados pelo Executivo para a realização da
ExpoSantana 2024 foram alvo de doação em anos anteriores, no entanto,
devido à ausência de infraestrutura a doação não se concretizou.
O Executivo informou que não dispõe da verba pública para fazer a
infraestrutura no momento, o que, impede que a doação seja efetivada.
Com a reversão de parte das receitas arrecadadas para a infraestrutura
do Bairro Nova Santana acreditamos que auxiliaremos o Executivo a realizar
tal medida.
Santana da Vargem 22 de abril de 2024. ARE = a
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
23 ABR ZM
040
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
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A Que

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