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materia nº 6/2024

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaEmenda aditiva 02 ao projeto de lei 44 de 2024.
native_id3366

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2024-05-02T09:12:59.482111-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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a JAA A: a
END Pay — CAMARA MUNICIPAL DI-SANTANA-DA VARGEM
? PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50,
TELEFONE: (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem meg.leg.br
TELEFONE: (35) 3858 — 1229
Emenda Aditiva nº02
Ao projeto de lei Ordinária nº44/2024,
Art.1º — Acresce o inciso XIII, do artigo 5º, do projeto de lei ordinária nº44, de 19
de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação.
“XIII — os comerciantes interessados em vender seus gêneros
alimentícios e bebidas na praça de alimentação da Expo Santana
2024, custearão o valor não superior a R$ 50,00 (cinquenta
reais) por dia, para estarem com suas tendas montadas na área
designada da festa;”
Justificativa
A presente emenda visa garantir que os comerciantes que vierem trabalhar na
exposantana 2024 possam conseguir vender seus produtos no evento, evitando que o
vencedor da licitação para praça de alimentação até destine a vaga, mas arbitre um valor
que impeça que os cidadãos vargenses tenham condições financeiras de cumprir, por esta
razão, entendemos que o apoio aos pequenos empreendedores locais cumpra o requisito
de interesse público e que a presente emenda seja aprovada pelos vereadores.
Santana da Vargem, 23 de abril de 2024.
-kuiz Felipe Mendonça Rodrigues.
1 NVereador
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