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materia nº 136/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 136 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaParecer ao projeto de lei complementar 1 de 2024
native_id3368

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-16 Norma promulgada — Lei complementar 55/2024 promulgada.
2024-05-15 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 66 de 2024.
2024-05-13 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em 2ª votação na 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
2024-04-29 Aprovada em 1º votação B O Projeto foi aprovado em 1ª votação na 13ª reunião ordinária.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER D MISSÃO DE ED ÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA IAL
Projeto de Lei Com tar nº 1 de 2024
ASSUNTO: "Acresce o cargo de Subsecretário de Habitação no anexo
atribuições, da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 23 de abril de 2024.
Carlos Cezar Ribeiro
Presidente
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