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materia nº 138/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 138 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaParecer à proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
native_id3370

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Norma promulgada — Emenda à Lei Orgânica 1/2024 promulgada.
2024-05-03 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 59/2024.
2024-04-29 Aprovada em regime de urgência. A O Projeto foi aprovado em regime de urgência na 13ª reunião ordinária.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
P ER DA COMISSÃ EGI IÇA E
REDAÇÃO FINAL
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
ASSUNTO: "Dispõe sobre a alteração do artigo 87 da lei Orgânica do
Município de Santana da Vargem e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 23 de abril de 2024.
Vitor Donizetti Siqueira Junior
Secretário
enâncio de Souza
elator
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