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materia nº 140/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 140 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaParecer ao projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
native_id3372

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-16 Norma promulgada — Lei complementar 55/2024 promulgada.
2024-05-15 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 66 de 2024.
2024-05-13 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em 2ª votação na 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
2024-04-29 Aprovada em 1º votação B O Projeto foi aprovado em 1ª votação na 13ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
E mem ge Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
mpl e 24
ASSUNTO: "Acresce o cargo de Subsecretário de Habitação no anexo
atribuições, da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 23 de abril de 2024.
Vitor Donizetti Siqueir Junior
Presidente
Ezequiel da Silva
| Secretário
Walter Silva
Relator
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