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materia nº 143/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 143 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 43/2024
native_id3390

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1805 de 2024.
2024-07-17 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado para a prefeitura pelo oficio número 95/2024.
2024-07-08 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na 5ª reunião ordinária.
2024-07-08 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
2024-07-08 Emenda(s) aprovada(s) — Projeto teve uma emenda modificativa e uma emenda aditiva aprovadas.
2024-06-03 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. CFO.
2024-06-03 Parecer da Comissão com ressalvas. — O Projeto recebeu parecer da CLJRF.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
B ISL
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2024
ASSUNTO: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2025 e da outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO E
03 NAU É
z;
É
Santana da Vargem/MG, 27 de maio de 2024. Ê
Vitor Donizetti Siqueira Junior
ecretáio
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