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materia nº 144/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 144 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 45/2024
native_id3391

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Norma promulgada — Lei promulgada com o número1.795, de 05 de junho de 2024.
2024-06-04 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 67/2024.
2024-06-03 Aprovada em regime de urgência. — O projeto foi aprovado em regime de urgência na 18ª reunião ordinária.
2024-06-03 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da COSPACT.
2024-06-03 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da CLJRF.
2024-05-27 Regime de Urgência aprovado — O pedido de tramitação em regime de urgência foi aprovado.
2024-05-27 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 17ª ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
B ISL
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2024
ASSUNTO: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2025 e da outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO E
03 NAU É
z;
É
Santana da Vargem/MG, 27 de maio de 2024. Ê
Vitor Donizetti Siqueira Junior
ecretáio
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