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materia nº 9/2024

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-06-10
EmentaAltera o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 14 de maio de 2024
native_id3396

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-19 Norma promulgada — Lei promulgada pelo Vice-presidente Walter Silva com o número 1.820/2024.
2024-08-19 Veto rejeitado — Veto derrubado pelo plenário.
2024-07-01 Veto apresentado — O veto foi apresentado em plenário na 22ª reunião ordinária.
2024-06-28 Veto autuado e incluso em pauta — O projeto recebeu o Veto número 3 de 2024.
2024-06-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — A redação final do Projeto foi encaminhado pelo ofício 82 de 2024.
2024-06-17 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na 20ª reunião ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-11T10:58:36.182088-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA nº 1, DE 10 DE JUNHO DE 2024
“Altera o parágrafo único do do artigo 1º do Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 9, de 14 de maio
de 2024”.
Art. 1º. O parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 9, de 14 de maio de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único —- O Poder Executivo terá um prazo de 14 (quatorze) dias
para elaborar o procedimento de desinfecção, a partir da entrada em vigor desta
Lei”.
JUSTIFICATIVA
A emenda visa melhorar a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 9, de 14 de maio de 2024.
Santana da Vargem 10 de junho de 2024.
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