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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA nº 1, DE 10 DE JUNHO DE 2024
“Altera o parágrafo único do do artigo 1º do Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 9, de 14 de maio
de 2024”.
Art. 1º. O parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 9, de 14 de maio de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único —- O Poder Executivo terá um prazo de 14 (quatorze) dias
para elaborar o procedimento de desinfecção, a partir da entrada em vigor desta
Lei”.
JUSTIFICATIVA
A emenda visa melhorar a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 9, de 14 de maio de 2024.
Santana da Vargem 10 de junho de 2024.
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