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materia nº 145/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 145 / 2024
Date 2024-06-10
Ementa`Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo 9/2024
native_id3397

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-19 Norma promulgada — Lei promulgada pelo Vice-presidente Walter Silva com o número 1.820/2024.
2024-08-19 Veto rejeitado — Veto derrubado pelo plenário.
2024-07-01 Veto apresentado — O veto foi apresentado em plenário na 22ª reunião ordinária.
2024-06-28 Veto autuado e incluso em pauta — O projeto recebeu o Veto número 3 de 2024.
2024-06-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — A redação final do Projeto foi encaminhado pelo ofício 82 de 2024.
2024-06-17 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na 20ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
RIAI IO E
TURISMO
E LEI Á Ê
9/2024
ASSUNTO: "Torna obrigatória a desinfecção mensal dos contêiners de
lixo utilizados no Município".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, de junho de 2024.
Relator
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