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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 10/2024

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaEmenda modificativa nº 02 de 17 de junho de 2024 ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 10/2024
native_id3418

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-20T14:08:35.617361-03:00 Aprovado por Maioria Simples 6 2 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02, DE 17 DE JUNHO DE 2024 AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº10/2024.
Art.1º — Fica alterado o artigo 6º, do projeto de lei ordinária do legislativo nº 10, de 29 de maio
de 2024 e passa vigorar com a seguinte redação.
“Art.6º. Os nomes dos estudantes escolhidos pelas escolas, deverão ser submetidos a
aprovação do plenário, da câmara Municipal de Santana da Vargem, nos termos do artigo 38,
parágrafo único, inciso X, do regimento interno municipal, para serem homenageados em
sessão solene, organizada pelo poder legislativo, e especialmente designada para esse fim,
no plenário da Câmara Municipal de Santana da Vargem, com data a ser definida pelo Poder
Legislativo, sendo previamente agendado e comunicado aos Diretores, Colegiados e
Comunidades Escolares das escolas participantes.”
JUSTIFICATIVA
Em atendimento ao parecer jurídico do procurador legislativo, venho adequar o
projeto em tela nos termos regimentais, a fim de deixar claro os ditames do artigo 38,
parágrafo único, inciso X, como demonstrado nesta alteração.
Sala das sessões, 17 de junho de 2024.
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PROTOCOLO
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