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materia nº 149/2024

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 149 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaParecer da comissão de obras e serviços ao projeto de lei complementar nº03 de 2024.
native_id3419

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
] ER MI DE OBRAS, SERVI
PUBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIO E
TURISMO
Projet Lei Compl ntar nº 2024
ASSUNTO: "Altera as Leis Complementares 022 e 023, de 31 de março
de 2022 e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Varge 2024.
onizetti Siqueir Junior
residente
E Ezequiel da Silva
Secretário
14
WI. A (E
é Walter Silva
Relator
» de
f yata Muller
cantar: ga Vargem
PROTOCOLO
= 19 JUNTA
/ Página 1 de 1

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